Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP/TO) estiveram reunidos nesta sexta feira, 6, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins - ESMAT, e aprovaram a formação da Comissão Eleitoral do Conselho, a homologação do Regimento Interno e o Edital de Seleção de conselheiros comunitários de segurança. Esses conselheiros serão representantes de entidades de caráter associativo ou sindical das forças de segurança pública e órgãos vinculados, bem como representantes de entidade ou organização da sociedade civil.
A Comissão Eleitoral que irá coordenar as eleições para escolha desses conselheiros terá um membro representante dos seguintes órgãos; da Secretaria da Segurança Pública – SSP/TO, Polícia Militar do Estado do Tocantins – PM/TO, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBM/TO, da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins – SECIJU/TO; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO. O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) deve acompanhar a Assembleia de Eleição.
Para o suplente do MPE-TO, promotor Fábio Lang, “o Ministério Público vê com bons olhos essa participação, eu tinha esse desejo enquanto Promotor de Justiça, de participar de um conselho como esse. É um conselho em que a sociedade civil também é convidada a participar, ouvir a sociedade e os órgãos convidados é um extremo exercício do poder democrático. Estou muito satisfeito com todas as diretrizes e os trabalhos que serão realizados, tenho certeza que os conselheiros estão imbuídos da melhor boa vontade de melhorar a segurança pública” destacou.
A Comissão Eleitoral vai coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral do CONESP/TO, analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral, enviar o resultado da eleição para homologação e coordenar a Assembleia de Eleição do CONESP/TO.
Missão
“Com essas aprovações chegamos na formação plenária e vamos avançar nas discussões. Hoje foi aprovado também nosso regimento interno, sendo a segunda reunião o conselho conseguimos ver que o Conselho consegue ganhar um corpo e uma velocidade para que possa cumprir sua missão institucional” destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio.
