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Governo Reforça Equipes Cirúrgicas Por Meio de Medida Provisória

Data do post: 16/09/2019 18:14:26 - Visualizações: (504) Imprimir

Assembleia Legislativa do Tocantins Tramita na Assembleia Legislativa a Medida Provisória que inclui no “Opera Tocantins” a função de instrumentador cirúrgico. Atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria altera a lei que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico).

Em mensagem ao Legislativo, o Governo informa que os valores previstos por procedimento do profissional são de R$ 120, para alta complexidade; R$ 100, para média complexidade; e R$ 80, para baixa complexidade.

“Significa que, em números totais, para realizar 5.172 procedimentos cirúrgicos, o valor estimado em R$ 8.673.720,00, incluída a participação do instrumentador cirúrgico, passará a R$ 9.199.400,00, com repercussão financeira de aproximadamente R$ 525.680,00”, concluiu o Executivo.

Os recursos virão dos fundos nacional e estadual de Saúde.

Outras matérias

Também tramitam na Casa projetos dos deputados Fabion Gomes (PL) e Antônio Andrade (PTB). Eles propõem a implantação do Programa Agricultor Mirim, voltado a crianças e adolescentes, e a doação de área de terreno urbano para a Apae de Porto Nacional, respectivamente.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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