Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa, realizará nesta sexta-feira, às 9 horas, no Plenarinho desta Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto de Lei 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
Presidida pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), a Comissão Especial pretende discutir a questão com os parlamentares tocantinenses. O objetivo é reunir sugestões para compor o parecer que será analisado pelos membros da Comissão Especial da Câmara.
O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No Legislativo tocantinense o evento está sendo organizado pelo deputado federal Célio Moura (PT-TO) e pelo deputado estadual Zé Roberto (PT).
