A deputada Vanda Monteiro é autora de um projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que institui o Programa de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar. A matéria tem o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica, reduzindo a reincidência. O programa também terá a finalidade de conscientizar a população sobre a situação da violência contra a mulher.
A ideia é que o programa seja executado pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário Estadual e o Ministério Público Estadual. De acordo com o texto proposto, os participantes do programa serão selecionados e indicados pelo Ministério Público, devendo ser intimados pelo Poder Judiciário do Estado. Caso a matéria seja aprovada, participarão da elaboração do programa, psicólogos, assistentes sociais, rede protetiva de Direitos da Mulher, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado.
Para a autora da proposta, o projeto pretende regulamentar o trabalho já executado por meio do Núcleo Maria da Penha, do Ministério Público do Estado, no qual por meio do atendimento foi possível perceber a necessidade de ajudar o agressor a não reincidir.
