A proposta tem o objetivo de comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
O texto do PL expõe que o rol de medicamentos a serem disponibilizados em decorrência da execução do Programa "Farmácia Veterinária Popular do Brasil" será definido pelo Ministério da Agricultura, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.
O autor da proposta, deputado César Halum, afirmou que a renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual, muitas vezes não sobra dinheiro para aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades.
- Trata-se de assunto de extrema importância à agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas causando graves prejuízos para a economia do país – argumentou Halum
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a medida também visa alcançar os fins objetivados pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, que é um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, no quais os agricultores aprendem processos de gestão, beneficiamento, produção e comercialização de suas atividades.
- Muitas vezes os criadores de animais são orientados a utilizarem medicamentos veterinários em seus animais e não o fazem pelo alto custo – disse Ribeiro
O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa de sucesso, implementado pelo Governo Federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana e possuirá uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com as casas agropecuárias da rede privada e visando disponibilizar medicamentos para uso veterinário em todo o território Nacional.
- O Governo distribui gratuitamente vacinas e remédios, através de instituições privadas, mas infelizmente elas às utilizam como comitê político e só distribuem aos seus cabos eleitorais. Esse Projeto de Lei veio para democratizar o acesso ao medicamento veterinário gratuito e mais barato para os criadores de animais de menor renda - concluiu César Halum.
Ascom/Gab. Dep. César Halum
