O deputado César Halum (PSD-TO) é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço.
César Halum defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento.
O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na operação, além do Custo Efetivo Total e despesas cartoriais, se houver.
“Sabemos que, diante das várias condições de pagamento oferecidas pelos fornecedores, o que mais importa ao consumidor é quanto ele vai gastar nesta compra. Mas isso acaba ficando obscuro e impreciso, causando incertezas e confusões na mente do consumidor acerca do seu valor total”, ressaltou.
Halum alerta ainda sobre as hipóteses em que há contratos com indexador pós-fixado. Segundo ele, nesses casos, não há possibilidade de prestar as informações antecipadamente. Ele diz que o ponto mais relevante do projeto é ampliar o rol de informações que devem ser dadas ao consumidor quando da utilização de empréstimo e financiamentos. “Fizemos um substitutivo alertando que era impossível colocar essa taxa de juros naqueles financiamentos com taxas pós fixadas. O que importa é que o consumidor brasileiro terá, agora, mais uma informação além do valor da parcela, o valor do juros que ele está pagando”.
O projeto de lei deve seguir agora, para a Comissão de Finanças e Tributação.
Vinicius Rocha
