Foi aprovado nesta ultima terça (17), pelo plenário do Congresso Nacional o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO).
O texto havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e foi votado e aprovado no período da tarde.
A LDO estabelece para o próximo ano as metas e prioridades de investimento do governo federal.
Cinco emendas do senador tocantinense Vicentinho Alves foram acolhidas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas estão:
A implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia;
A construção da Eclusa de Lajeado;
A construção da ponte de Porto Nacional;
A construção da ponte Tocantinópolis/Porto Franco;
A implantação da rodovia TO-030 e a reforma e ampliação de aeroportos brasileiros.
1. Construção da Ponte de Porto Nacional
Acolhida na ação de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável e economia solidária, a construção da Ponte sobre o rio Tocantins garantirá que a continuidade do crescimento econômico e social da região de influência de Porto Nacional não sofra obstáculos pela precariedade da estrutura atual da ponte que, conforme relatório do Governo do Tocantins, não possui mais condições de tráfego. “As perícias técnicas comprovaram que a atual estrutura, construída em 1979, está comprometida pela alcalinidade, que deteriora materiais da ponte e isso compromete o tráfego no local”, afirma Vicentinho.
2. Ponte de Tocantinópolis
Acolhida no âmbito de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado a emenda que propõe a construção da Ponte de Tocantinópolis justifica a importância da obra, uma vez que interliga as cidades de Tocantinópolis (TO) e Porto Franco (MA): cidades separadas pelo rio Tocantins, que apresentam intenso tráfego local, efetuado por balsas e demais embarcações numa região de grande importância econômica, que compreende três estados e concentra mais de 1 milhão de habitantes. “A importância desta obra é evidente: o município de Porto Franco é rota para Imperatriz, grande centro urbano do Maranhão; já a região do Bico do Papagaio interliga-se também com municípios do estado do Pará, como Marabá e Conceição do Araguaia. Ou seja, a ponte é uma obra de integração”, justifica Vicentinho.
3. Hidrovia Tocantins-Araguaia
A emenda objetiva incluir a adequação da navegabilidade do rio Tocantins nas prioridades do orçamento de 2013, tendo em vista a relevância da obra para dotar o país de infraestrutura de transporte que contemple o modal hidroviário, reconhecidamente, o de menor custo e o que causa menos impacto ambiental. Para o senador, “a adequação das condições de navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia possibilitará a implantação de hidrovia com mais de 1.500 km de percurso, compreendendo o trecho Peixe(TO) até o Porto de Vila do Conde (PA).”
Com a implantação da hidrovia, espera-se uma movimentação de cargas de 8,2 milhões de toneladas/ano até 2015, enquanto que os custos estimados de operação/manutenção são apenas de 280 mil reais – Um sistema de transporte barato.
4. Construção da Eclusa de Lajeado
A emenda apresentada pelo senador propõe a retomada das obras na eclusa, que se encontram paralisadas desde 2007. “A eclusa é fundamental para garantir a navegabilidade do Rio Tocantins e a consequente implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, cuja integração com a Ferrovia Norte-Sul revolucionará a matriz de transporte no Brasil”, afirma Vicentinho na emenda.
A obra da eclusa de Lajeado obedece requisitos legais e possui licenciamento ambiental desde 2000. A Obra já recebeu R$ 69 milhões de investimentos do Governo e sua paralisação, segundo o senador Vicentinho, “tem gerado prejuízos incalculáveis para os cofres públicos”.
5. Implantação da TO-030 (Estrada do Jalapão)
Esta emenda foi acolhida no programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Já existe convênio celebrado com o Governo do Estado (SICONV nº 701230/2008) para a execução dos serviços de implantação. “O que queremos garantir é a continuidade do aporte de recursos para a obra. A rodovia é importante para a prática do turismo sustentável, cuja exploração tem sido dificultada em decorrência da precariedade dos acessos à região do Jalapão. Garantidas as condições logísticas, a melhoria na qualidade de vida da população também é garantida, através de mais segurança e facilidade de deslocamento na região”, afirma o senador Vicentinho Alves.
6. Infraestrutura Aeroportuária
Completando as emendas, o texto final da LDO 2013 segue para o plenário do Congresso com a proposta de reforma e ampliação de unidades aeroportuárias do país, no âmbito do programa de Aviação Civil. São metas para investimentos na reforma e ampliação de quatro aeroportos e aeródromos de interesse regional e, ainda, a construção do Aeroporto Interregional de Cargas em Pedras de Fogo, na Paraíba. Para Vicentinho, essa intervenção “reduzirá o fluxo nos grandes aeroportos, aumentando a malha aérea do país”.
Ascom/Senador Vicentinho Alves
