Segundo procuradoria, apagões constantes no Pará são inaceitáveis. Concessionária de energia não quis se manifestar sobre o caso.
Os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual do Pará (MPE) entraram na justiça contra a Rede Celpa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, para garantir a continuidade e qualidade do serviço da concessionária, que enfrenta problemas financeiros e passa por um processo de recuperação judicial.
A ação foi recebida pela Justiça Federal na última terça-feira (17). Os ministérios públicos responsabilizam a empresa paraense, o grupo Rede, do qual ela faz parte, além do Governo Federal através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem foi solicitado, em caráter liminar, a elaboração de um estudo técnico apontando os investimentos necessários para que o fornecimento de energia no Pará esteja nos padrões aceitáveis. Segundo avaliação do MPF, a Celpa seria a "pior concessionária de energia do Brasil" em 2012.
Problemas no fornecimento de energia
Entre as denúncias feitas pelo Ministério Público estão as frequentes oscilações e picos de energia repentinos, interrupção do fornecimento de energia sem motivo, falta de política de ampliação de subestações, serviço de atendimento ao consumidor insatisfatório, cobranças de tarifas indevidas e falta de manutenção na rede.
Segundo o Ministério Público, em média os paraenses ficaram sem energia por 101,87 horas em 2010, quando a meta máxima aceitável para a empresa era de 29,74 horas, segundo definição da própria Aneel. Já as interrupções do fornecimento de energia também ficaram muito acima do previsto em 2010, quando a taxa foi de 53,82 horas ao longo do ano, acima da meta estipulada de 29,9 horas.
A população se queixa dos constantes apagões. O comerciante Samuel Filho é dono de uma panificadora, e conta que já perdeu vários produtos por conta das quedas de energia. "Principalmente aqueles que precisam ficar constantemente congelados, como picolés. Além disso, nos dias em que falta energia, a padaria fica sem fazer a quantidade de pão necessária, já que não tem como utilizar equipamentos para produção de alimentos. Fora a falta de segurança: sem luz, os clientes ficam com medo de sair de casa para fazer compras, e nós mesmos temos medo de assaltos", desabafa.
Falta de investimentos
De acordo com o promotor Sávio Brabo e o procurador Bruno Araújo, que assinam o pedido de liminar, a Celpa diminuiu os investimentos no Pará após a concessionária ter realizado empréstimos financeiros autorizados pela justiça para outras empresas do grupo Rede. "O empréstimo não é ilícito, mas da maneira como foi feito, o processo se tornou responsável pelo fracasso da Celpa. Isso causou problemas para o estado em relação ao fornecimento de energia", aponta Araújo.
Segundo o procurador, desde 2009 a Celpa é investigada pelo MPF por conta das interrupções no fornecimento de energia, mas com o pedido de recuperação judicial, protocolado em 2012, o foco da procuradoria mudou. "Mesmo com o pagamento das dívidas, percebemos que o prejuízo foi maior que a quitação", avalia.
Um levantamento do MPF apontou que, entre 2004 e 2007, a Celpa investiu apenas R$ 280 milhões no Estado, 57% a menos do que a quantia necessária para plena manutenção dos serviços, R$ 659 milhões.
Com isso, a duração e frequência das interrupções de energia aumentaram.
Ainda de acordo com Araújo, a Aneel foi omissa por permitir que a situação chegasse a este ponto. "Embora o consumidor enfrente hoje o ápice dos problemas em relação ao fornecimento de energia, desde 2004 os índices de perdas não técnicas vem aumentando. Faltou a Aneel tomar medidas preventivas, de fiscalização".
Indenizações aumentam o déficit da empresa
Por conta da redução nos investimentos, os apagões se intensificaram, e vários consumidores entraram na justiça para reaver prejuízos provocados pela falta de energia. É o caso da professora Edinete Oliveira, que relata ter perdido uma geladeira, um aparelho de som e um chuveiro elétrico quando o transformador da vizinhança estourou. "Os equipamentos foram todos consertados, eu guardei a nota fiscal e fui ressarcida após recorrer na justiça", conta.
Casos como o de Edinete fazem o rombo da Celpa aumentar. Em 2003, a empresa pagou cerca de R$ 300 mil em indenizações para consumidores. Em sete anos, este valor saltou para R$ 82 milhões - dois anos depois, a Celpa deu entrada no pedido de recuperação judicial.
A Celpa e o grupo Rede informaram em nota que não vão se manifestar sobre a ação. A Aneel informou que ainda não foi notificada pela justiça.
Do G1/PA
