A proposta estabelece um exame de ordem para os novos jornalistas obterem o registro, como já acontece com os advogados, por exemplo. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do projeto.
Projetos semelhantes já haviam sido apresentados duas vezes por Celso Russomanno, que é apresentador de televisão, repórter e bacharel em Direito. O primeiro foi rejeitado pelo Plenário, em 2004, junto com proposta similar do Executivo. O segundo foi retirado de tramitação pelo próprio autor, em 2005.
DECISÃO DO STF
A atual proposta, que tramita conjuntamente com outros sete projetos, está na comissão desde 2008. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão. Depois da decisão, várias propostas, incluindo a obrigatoriedade do diploma na lei, foram apresentadas.
Há inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho deste ano e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Em razão da polêmica sobre o tema, o relator decidiu ouvir representantes de vários setores, antes de apresentar seu relatório.
CONVIDADOS
Foram convidados para a audiência:
A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 12.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
