Em discurso feito da tribuna da Câmara, o deputado César Halum (PSD-TO) destacou o trabalho feito até agora pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, do qual é coordenador.
Ele enfatizou que o colegiado continuará trabalhando para tornar possível a redução ainda maior da tarifa de energia elétrica praticada no País.
“A Frente fez um trabalho em todo o Brasil”, contou, “para mostrar ao Governo que a Agência Nacional de Energia Elétrica deveria enxergar a necessidade reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil”.
E prosseguiu: “Era preciso provar aos arrecadadores de tributos da conta de energia elétrica, que ela não é um bem de consumo, mas um bem de produção. Por ser assim, não é possível ela ser tarifada de forma esmagadora, como acontece atualmente em nosso País”.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis é composta por 247 deputados. Do trabalho realizado até o momento, se originaram dois projetos de lei. O primeiro trata da redução do PIS/COFINS de 9, 25 para 3,65 e o segundo prevê a extinção da RGR e do CDE. As duas propostas, se forem aprovadas, trarão uma redução de tarifa em torno de 11%.
“Criamos várias Frentes Parlamentares nos Estados por meio das Assembleias Legislativas, permitindo que elas pudessem negociar com os respectivos Governos a redução do ICMS. Com isso, trabalhando para a renovação das concessões, em 2015, poderemos chegar a uma redução de tarifa de energia elétrica em torno de 25% a 30%, que é a ideal e necessária à economia brasileira”, disse.
Segundo Halum, a presidente Dilma anunciou recentemente que está convencida da necessidade de reduzir a tarifa da energia elétrica e que enviará à Câmara uma medida provisória que visa atender os Projetos de Lei 3.172 e 3.173, que tramitam na Casa e que devem ser votados amanhã na Comissão de Minas e Energia.
“Durante um ano e meio, a nossa Frente Parlamentar lutou incessantemente para convencer os colegas estaduais para que transformem a questão da tarifa de energia elétrica num debate nacional”, enfatizou o deputado tocantinense.
Ascom/Dep. César Halum
