Data e horário de julgamento não teriam sido publicados no Diário Oficial de Justiça com antecedência de 48 horas
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou durante sessão matutina nesta quarta-feira, 8, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o radialista Jefferson Agamenon, requerendo a inelegibilidade dos investigados pelo período de oito anos com fundamento no artigo artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90
Na sessão, o TRE julgou procedente o pedido inelegibilidade do ex-governador e do jornalista tornando os dois inelegíveis por três anos a contar das eleições de 2010, ou seja, Gaguim deve ficar inelegível até outubro de 2013.
O advogado que representa Gaguim na Ação, Sérgio Rodrigo do Vale, afirmou ao CT que vai pedir a anulação do julgamento. Conforme o advogado, o regimento interno no TRE diz que a pauta das sessões deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça com antecedência de 48 horas. “Eu não acompanhei a sessão. Só foi publicado hoje que a sessão tinha sido passada para as 10 da manhã”, afirmou.
No PPS
O ex-governador estaria articulando seu ingresso no PPS. Ele já esteve conversando com o líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). Gaguim está muito insatisfeito com os rumos do PMDB no Tocantins, principalmente depois que o partido se aliou à candidatura do Palácio Araguaia em Palmas.
Entenda
A manifestação da PRE diz que ficou provado que Agamenon, na função de comentarista do quadro "De Olho na Política", veiculado pela Rádio Palmas – 96 FM, "utilizou-se indevidamente do referido meio de comunicação social no período compreendido entre 19 de janeiro a 2 de outubro de 2010 com o fim de beneficiar a candidatura de Carlos Henrique Amorim ao cargo de governador do Estado do Tocantins".
Conforme a PRE, a manifestação ainda ressalta que, na função de radialista da emissora oficial do estado, a qual deveria conter apenas programas educativos, Agamenon usou de seu programa político "para, sem a menor preocupação em parecer imparcial, buscar influenciar a população que pretendia se informar sobre os acontecimentos políticos do Estado".
Segundo a ação eleitoral, "ao invés de se ater a comentários políticos imparciais e serenos, baseados em fatos, Agamenon partiu para a propaganda política explícita em favor de Gaguim, chegando ao ponto de, no momento crucial da campanha, durante os dias 30 de setembro e 2 de outubro, pedir votos a seu candidato". Conforme a PRE, a campanha negativa em desfavor de Siqueira Campos já foi reconhecida pela Justiça Eleitoral, que o condenou por propaganda eleitoral antecipada negativa.
Portal CT
