O controle e a administração do comércio de alimentos nos aviões e nos aeroportos serão tema de audiência pública, em data a ser definida, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O autor do requerimento é o deputado César Halum (PSD-TO), que se diz incomodado com as reclamações dos passageiros e os preços abusivos que são praticados.
“O que pretendo saber dos depoentes é se eles estão zelando ou não pela eficiência do serviço que está sendo prestado, ao mesmo tempo se estão respeitando ou não aos direitos dos consumidores”, comentou o parlamentar tocantinense.
César Halum solicitou que fossem convidados o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo dos Guaranys; da Infraero, Antônio Matos do Vale; Presidente da Associação Brasileira de Franchising, Ricardo Bomeny; presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Motaurí Sousa; Juliana Pereira, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Clarissa Lima.
O que tem incomodado o deputado do PSD “são os altos preços praticados pelas empresas franqueadas nos aeroportos do País, o que acaba inviabilizando o acesso dos passageiros ao setor de alimentação”.
Outra reclamação é quanto à venda de alimentos durante os vôos. “Dentro das aeronaves, pelo que me contaram, os preços cobrados são abusivos. Por outro lado, a desoneração dos preços de algumas categorias de passagens praticadas pelas empresas aéreas, tem proporcionado a que as pessoas de baixa renda também se utilizem dos aviões como meio de transporte e essas pessoas precisam ser melhor tratadas”.
Ainda segundo César Halum, “independente do valor pago pela passagem, os consumidores acabam lesados por causa da necessidade ou a vontade de se alimentar nos aeroportos brasileiros ou nas aeronaves”. “Repito: o custo da alimentação é altíssimo, sendo abusivos os preços praticados tanto nos aeroportos como a bordo”.
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