Professora Dorinha Considera Manobra do Governo em Reverter Aprovação do PNE Como Desrespeito à Educação‏

Data do post: 11/08/2012 21:13:40 - Visualizações: (711)

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) criticou a manobra do Governo Federal para tentar reverter em plenário o Plano Nacional de Educação aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial do PNE.

O governo apresentou um recurso para que o PNE seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. O Executivo é contra a proposta aprovada que estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja direcionado a investimentos em educação. O recurso contou com a assinatura de 80 parlamentares e a matéria pode ficar presa por tempo indeterminado no Plenário da Câmara, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.

A deputada considera essa ação do Governo Federal uma demonstração explícita de que a Educação não é tratada como prioridade. “Cadê o compromisso com a Educação? Querem discutir, querem reverter o avanço que tivemos nessa casa. Não dá para negar todo o processo democrático que se instalou na Câmara, quando aprovamos o PNE, pra recomeçar um procedimento ignorando um trabalho que foi feito na comissão, os pactos e acordos que o próprio Governo fez nos seus discursos pela Educação”, afirmou.

Segundo Professora Dorinha, o PNE levou mais de um ano para ser aprovado e recomeçar a discussão só trará mais prejuízos para a Educação pública brasileira. “Não há condições de recomeçar uma discussão em plenário com parlamentares que não acompanharam todo o processo. A Educação não pode pagar mais esse preço, pois já são dois anos sem Plano Nacional. Se não conseguir aprovar o PNE esse ano, entraremos 2013 sem metas definidas em várias áreas. Existem metas importantes, pois o Plano Nacional trata desde a creche à pós-graduação. O Governo não pode atrasar ainda mais o processo educacional do País”, ressaltou.

Professora Dorinha considera que os parlamentares que assinaram o recurso do Governo contra o PNE estão prejudicando gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira. “Quem é contra o PNE, é responsável por atrasar o urgente avanço educacional do país. O Plano Nacional, aprovado da forma em que está, irá garantir a valorização do professor e dos demais trabalhadores da Educação, além de oferecer um ensino de melhor qualidade para os estudantes da rede pública. É preciso entender que são 10% em 10 anos, distribuídos de forma gradativa, e não da forma intempestiva como afirma o Governo”, disse.

Nenhum parlamentar do Democratas, PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). (Dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

PNE

Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. Integrantes da Comissão de Educação, até mesmo do PT, estão tentando negociar a sustação do recurso.

Relação de deputados que assinaram o recurso do Governo contra o PNE:

Cidiane Carvalho