Executivo ainda recomenda que o Judiciário e o Legislativo façam o mesmo com os recursos do orçamento.
Os secretários estaduais da Fazenda (Sefaz), José Jamil, e do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplam), Francisco Martins de Araújo Neto, explicaram que o contingenciamento é uma medida para forçar uma economia, sendo que R$ 159 milhões do orçamento estão bloqueados e não podem ser utilizados. Neto detalhou que o congelamento atinge todas as secretarias e autarquias do governo e que novos gastos, mesmos os previstos no orçamento, não serão feitos e as pastas terão que se readequar. Contudo, Neto ressaltou que nenhum programa de governo deve ser interrompido.
Jamil disse que o contingenciamento foi feito devido às reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele informou que já houve uma redução de R$ 90 milhões nos meses deste ano e a previsão para agosto é de mais R$ 56 milhões. "A perspectiva é de uma queda de R$ 146 milhões e diante dessa realidade de quedas fizemos uma projeção até dezembro, e chegamos à soma R$ 273 milhões de redução no FPE", detalhou. Porém, Jamil salientou que as arrecadações das receitas próprias - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda (IR) - estão acima do previsto e devem ter um acréscimo de R$ 96 milhões, o que compensaria, em partes, a perda com o FPE.
O governo, avaliando as projeções de redução do FPE e crescimento de arrecadação, contabilizou um possível déficit de R$ 177 milhões, sendo R$ 159 milhões referentes ao governo do Estado e R$ 18 milhões ao Legislativo e ao Judiciário. "A possibilidade de outro contingenciamento é remota, pois já fizemos essas projeções, só se houver uma queda ainda maior no FPE", disse Jamil. Ele ainda ressaltou que o Executivo recomendou aos demais poderes que contingenciem o orçamento, pois haverá redução na entrada dos repasses e que caso não revejam as contas poderão ter problemas para fechar o orçamento em dezembro.
Detalhamento
Do montante total, R$ 120 milhões atinge toda a estrutura do governo. Outros R$ 18 milhões são de recursos da educação e mais R$ 21 milhões da saúde. Jamil esclareceu que parte dos recursos do FPE é destinada a essas duas áreas e por isso teve valores específicos no contingenciamento.
Projeções
R$ 177 milhões - do Tocantins R$ 159 milhões - Executivo R$ 18 milhões - no Legislativo e Judiciário
Aline Sêne/JT
