A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de José Wellington Martins Tom Belarmino, que pretende disputar a prefeitura de Pedro Afonso pela coligação “Reconstruindo o futuro” nas eleições municipais deste ano.
O Promotor de Justiça Luiz Francisco Pinto apresentou cinco motivos que justificam a inelegibilidade do candidato. Entre os argumentos, a Promotoria Eleitoral apontou o julgamento definitivo do Tribunal de Contas do Estado confirmando a rejeição das contas de Tom Belarmino enquanto exercia o cargo de prefeito.
Uma das razões que levou a Corte a considerar a irregularidade foi a existência de notas fiscais inidôneas emitidas para acobertar supostas aquisições de materiais didáticos e medicamentos, comprados em grande quantidade pelo Município, sem qualquer elemento que comprove a operação.
A conduta do pré-candidato, enquanto gestor se configurou como ato doloso configurando improbidade administrativa. A decisão do TCE pela rejeição de contas foi acompanhada por unanimidade pela câmara de vereadores. O indeferimento do registro de candidatura de Tom Belarmino foi assinado pelo Juiz de Pedro Afonso nesta quarta-feira, 29.
MPE/TO
