Terminou sem acordo a audiência de tentativa de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Fentect) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira, 19.
Profissionais da área estão em greve em alguns Estados - o total de adesão varia de acordo com informações prestadas pela ECT e pelos sindicatos.
A juíza Maria Cristina Peduzzi reconheceu que a greve dos trabalhadores da ECT já atinge a maioria da categoria. "Foi identificado o caráter nacional do movimento", disse. Ela determinou, porém, que o sindicato precisa garantir a prestação de serviços com participação de 40% dos trabalhadores em cada setor.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil às federações representantes dos trabalhadores. O despacho, segundo a ministra, será publicado imediatamente no diário eletrônico da Justiça. A juíza disse que, apesar de não considerar o serviço dos Correios de caráter essencial prevista em lei, ele é importante para a sociedade, que não pode ficar desprovida. Por isso, adotou a faixa mínima de atuação.
A ministra Katia Arruda será a relatora do processo protocolado pela ECT contra a greve. Segundo Maria Cristina, as duas partes devem se manifestar até o dia 24, ao meio-dia.
Empregados Defendem Reajuste de 43,7%
Conforme a Fentect, com a recusa da proposta do TST pela empresa, as paralisações continuarão e poderão ser ampliadas. Além de uma série de reivindicações sociais, a Fentect exige reajuste salarial de 43,7%. Segundo a Federação, o porcentual busca recuperar o poder aquisitivo desde 1994, início do Plano Real. "Achamos que a empresa tem condições de repassar mais do que o que foi oferecido", disse o secretário geral de Fentect, Edson Dorta, durante a audiência. A empresa ofereceu reajuste de 5,2%.
A proposta apresentada pela federação estava muito acima da capacidade dos Correios", argumentou o vice-presidente de gestão de pessoas da companhia, Larry de Almeida. A juíza do TST Maria Cristina Peduzzi afirmou que identificou um "abismo" entre os porcentuais apresentados pelos dois lados. "As propostas e contrapropostas que estão sendo avaliadas aqui são muito distantes uma da outra", considerou.
A proposta da juíza foi de reajuste de 5,2% sobre todos os salários, além de um aumento linear de R$ 80,00. A sugestão foi de que os benefícios dos trabalhadores ficam todos mantidos, com reajuste dos vales alimentação e refeição em 8,84%. Os reajustes dos demais benefícios também seriam de 5,2%, como o de crédito para creche.
Além disso, a juíza propôs a criação de mesas temáticas para discutir questões raciais, de gênero, anistia e condições de trabalho na empresa. "Temos dificuldades em saber as repercussões que isso pode ocasionar para os Correios sem o conhecimento das condições financeiras da empresa. Mesmo assim faço a tentativa de conciliação", observou Maria Cristina.
Empresa faz proposta menor
A ECT rejeitou a proposta, argumentando que a previsão de crescimento das receitas da empresa este ano é de 8%, enquanto o de despesa com pessoal, de 18%. "A nossa proposta inicial gera impacto de R$ 455 milhões. A nova proposta levaria a R$ 854,6 milhões. Fica muito difícil de podermos acolher financeiramente a sugestão, pois o impacto realmente é grande", justificou o porta-voz da companhia.
O sindicato solicitou à juíza uma nova audiência para tentar uma conciliação com a empresa mais uma vez. "A greve vai se estender e o prejuízo para os Correios será maior. Estamos em greve com a intransigência da empresa e isso vai causar prejuízo para todos", disse o sindicalista.
De acordo com a Federação, os Correios realizaram dois reajustes da tarifa postal este ano, com alta superior a inflação, um em maio e outro em agosto, que não foram repassados para os trabalhadores. A ECT nega o aumento duplo, afirmando que a lei só permite a elevação de preços uma vez por ano. Além disso, Dorta salientou que o piso salarial da categoria é de R$ 942,00, proporcionalmente inferior ao que era pago há cerca de 10 anos, quando os profissionais ganhavam, como base, o equivalente a três salários mínimos. "Isso demonstra perda", comparou o secretário da Fentect.
"A greve é um direito do trabalhador. Não houve outra alternativa a não ser o recurso da greve." Almeida, dos Correios, alegou que a empresa passa por um momento de transição. "Muitos investimentos vão ter de ser feitos, já estamos fazendo muitos com foco na melhora da condição de trabalho", enfatizou. Segundo ele, no último ano foram contratados 13 mil novos empregados e a companhia está em fase de contratação de mais 7 mil funcionários até abril de 2013, pois havia um déficit.
A Federação alegou, porém, que a ECT já realizou um Programa de Demissão Voluntária (PDV), desligando mais de 10 mil trabalhadores. "O trabalho nos Correios vem aumentando drasticamente. As compras online aumentaram e as entregas vêm sendo carro-chefe da empresa." Os trabalhadores são representados por 35 sindicatos pelo País, que são englobados em duas federações. A tentativa de conciliação feita hoje foi apenas com a Fentect.
Outra entidade - Sindicatos Unidos - que engloba os funcionários da ECT na capital de São Paulo; Bauru, no interior paulista; e dos Estados do Rio de Janeiro e Tocantins, pede reajuste de 10,2% dos salários. De acordo com a ECT, a capital fluminense e paulista representam 60% da entrega de cargas da empresa e 40% do total de 120 mil trabalhadores.
Greve
As paralisações começaram no Pará e em Minas Gerais. Segundo a ECT, a greve ocorre agora em 19 Estados mais o Distrito Federal. Não aderiram ao movimento, de acordo com os Correios, os Estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá (que não possui sindicato da categoria) e a região mineira de Juiz de Fora e Uberaba. Já conforme a Fentect, a greve contou com a adesão de um total de 22 a 25 sindicatos dos 35 existentes. Além disso, haverá duas assembleias hoje e outra no próximo dia 24.
Ao final da audiência, a juíza disse compreender que a negociação é o melhor caminho e que a greve, já instalada, é uma decisão extrema, mas um direito dos trabalhadores. "Mas em atividades como a dos Correios, de interesse da população, devemos preservar esse interesse", observou. A ministra disse que não marcará nova audiência entre as partes, pois há uma greve instalada. "Nada impede que as negociações prossigam."
MSN Noticias
