Designado membro da Bancada Nacional do Transporte Rodoviário de Carga, nesta terça-feira, 18, o primeiro vice-líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Agnolin, entrou na briga pela aprovação da Lei (12.619/12) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Agnolin é um dos 40 parlamentares indicados pelo Procurador Parlamentar, deputado Nelson Marquezelli (PRB/SP) para defender a categoria.
Apesar de a Lei ter entrado em vigor em agosto deste ano, a categoria reivindica a criação de uma Comissão Especial destinada a elaborar um novo Projeto de Lei que atenda plenamente às reivindicações. A Lei em vigor prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Estão previstas multas para quem não cumprir os períodos de descanso.
Trabalhadores e analistas, no entanto, argumentam que as rodovias não detêm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu por 180 dias a fiscalização da lei, e o governo vai publicar, em até 180 dias, uma portaria interministerial detalhando quais rodovias poderão ser fiscalizadas com possibilidade de multa.
Sobre a medida, Agnolin protestou contra a inconstitucionalidade da portaria. “Não se pode fazer uma Lei somente para uma determinada estrada” disse. Agnolin reiterou ainda, que é preciso alterar o tempo de descanso previsto na Lei e assegurar que as paradas sejam nos postos já existentes no País.
Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Tocantins disse que Agnolin passa a ser representante da categoria no Estado e que acredita em seu engajamento em favor dos trabalhadores do transporte. “Somente um trabalho em conjunto poderá concretizar esse projeto Agora é ir à luta,” finalizou.
Ascom/Dep Agnolin
