O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) anulou da decisão que tornou o ex-governador do Tocantins Carlos Henrique Gaguim (PMDB) inelegível por três anos.
A ação, julgada pelo TRE-TO em agosto deste ano, investigava o ex-governador e o jornalista Jefferson Agamenon por uso indevido de meio de comunicação e por abuso de poder político à época das eleições para governador em 2010.
Segundo o advogado de Gaguim, Sérgio do Vale, o julgamento havia sido antecipado sem observação aos prazos mínimos legais de publicação das pautas de julgamento, o que inviabilizou a defesa de Gaguim. Uma nova data para o julgamento pode sair na próxima semana. A defesa de Gaguim alegará que o ex-governador não usou indevidamente o veículo de comunicação do Estado e nem se beneficiou de quaisquer informação veiculada nele.
Juliana Matos/JTo
