A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) apresentou um requerimento (nº3.205/12) ao Presidente da Câmara solicitando a Indicação ao Ministério da Educação relativa aos estabelecimento de critérios de reajuste das bolsas-permanência do Programa Universidade para Todos (ProUni) que consideram os custos reais da alimentação e do transporte.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.431/11, que dá nova redação ao art. 11 da Lei do Prouni (Lei nº 11.180/05), que equipara o valor da bolsa-permanência do ProUni ao da bolsa de iniciação científica. Atualmente, o valor da bolsa é de R$ 360,00 e o salário mínimo em vigor é de R$ 622,00.
Em sua justificativa, a parlamentar considera que trata-se de importante medida para iniciar o debate acerca dos critérios de reajuste do valor da bolsa-permanência do Prouni, uma vez que a sistemática atual não considera eventuais variações de custos da alimentação e do transporte e dificuldades a que estão submetidos os alunos de regiões mais distantes ou em situação socioeconômica mais vulnerável, inclusive as populações indígenas.
Dessa forma, Professora Dorinha pediu que sejam adotadas providências cabíveis visando a elaboração de estudos para o estabelecimento de critérios de reajuste das bolsas do Prouni, que considerem as despesas com alimentação e transporte. A deputada também solicitou ao Ministério da Educação que encaminhe expedientes referentes a todas as etapas da condução da Indicação – eventuais estudos, cronogramas e atos de gestão, referentes à sua adoção.
Cidiane Carvalho
