A Câmara analisa proposta que define os gastos com feiras educacionais como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A medida está prevista no Projeto de Lei 3940/12, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Segundo a deputada, órgãos de controle externo vêm questionando os gastos de escolas com a realização de feiras de ciências, matemática, literatura e cultura. “Não deve haver dúvida de que atividades dessa natureza se inserem no contexto da educação escolar e do aperfeiçoamento dos professores”, reclamou Dorinha.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3940/2012
