Com a finalidade de propagar noções de Direito Constitucional na sociedade, o deputado Manoel Queiroz (PPS) propõe a inclusão do assunto como disciplina nas escolas da rede pública e privada de ensino médio do Estado.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã da ultima quarta-feira, dia 17.
O autor julga necessária a implementação de conhecimentos jurídico-constitucionais e de cidadania nas escolas devido à importância que representam em uma sociedade democrática. “Os alunos certamente ampliarão suas habilidades e passarão a exercer esses direitos”, disse.
Segundo o projeto de lei, além do enfoque constitucional, o ensino deverá também abranger noções da Lei Orgânica do Estado e será ministrado a partir do primeiro ano do ensino médio por professores graduados em Direito.
Penaforte Dias
