A Câmara analisa proposta do deputado federal César Halum (PSD-TO) que prevê a criação de farmácias veterinárias populares.
Segundo o projeto (PL 4148/12), essas farmácias serão estabelecimentos privados que comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma o autor do projeto, deputado César Halum.
Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de médico veterinário no estabelecimento.
Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do ministério.
Os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Essas entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos.
As demais regras sobre aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos serão definidas por uma lei complementar posterior.
Preço alto
Halum afirma que muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguir arcar com as despesas veterinárias.
Para o deputado pessedista, o acesso aos medicamentos veterinários é de extrema importância para a agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir em pequenas propriedades de agricultores familiares e se alastrar para outras áreas, causando graves prejuízos para a economia.
O parlamentar explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana – o Farmácia Popular do Brasil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
