A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fecha este mês com o pior resultado do ano quando comparado a 2011.
O repasse referente ao 3º decêndio do mês de outubro será creditado na conta das prefeituras brasileiras na terça-feira, 30 de outubro.Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse de outubro será de R$ 1.195.954.416.
Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.494.943.021.Este repasse é 1,8% menor do que o valor que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia previsto no início de outubro, fazendo com que o mês feche com um repasse efetivo 19% menor que o do mesmo período do ano passado. O FPM de 2012 acumula desde o início do ano até outubro um total de R$ 53,3 bilhões. Este valor é 2,81% menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011.
Meio Expediente
De acordo com presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os repasses do FPM, que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, já foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões. Ele também disse que as desonerações causarão um impacto superior a de R$ 1,5 bilhão nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade. Com as quedas do FPM, prefeituras em vários Estados estão adotando o meio expediente para conter gastos. Os prefeitos temem não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o presidente da CNM alerta que muitos prefeitos terão essa dificuldade. “Eles correm o risco de virar ficha suja. E o maior impacto é na Saúde e na Educação”, disse.
