O Ministério Público do Maranhão e o Município de Balsas, assinaram nesta quarta-feira, 31, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários e gratificações dos médicos, enfermeiros e bioquímicos que prestam serviços no Hospital Balsas Urgente e estão sem receber desde o mês de agosto.
Proposto pela promotora de justiça Dailma de Melo Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, o termo define que o município deverá pagar integralmente os vencimentos de agosto até o dia 9 de novembro de 2012, os referentes a setembro até o dia 21 de novembro, os de outubro até o dia 1º de dezembro e os do mês de novembro devem ser pagos até o dia 10 de dezembro.
O TAC prevê ainda que os profissionais da saúde retomarão, a partir da assinatura do documento, as atividades de forma integral, priorizando as cirurgias eletivas acumuladas durante o mês de outubro. Para protestar contra os atrasos dos salários, eles deixaram de realizar algumas cirurgias que estavam marcadas, o que gerou muitas reclamações dos pacientes junto à 1ª Promotoria.
Em caso de descumprimento do acordo, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis, aplicando multa de R$ 2 mil reais por dia de atraso.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta pelo município de Balsas, o prefeito Francisco Coelho e a secretária municipal de Saúde, Maria Assunção Silva Morais.
José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
