Na manhã da última terça-feira, 22 de janeiro, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) e o secretário da Fazenda, Alberto Brito, apresentaram para a imprensa os principais valores referentes às dívidas herdadas pela atual gestão.
No total, o endividamento está na ordem de R$ 77.814.590,75, sendo que R$ 43.611.642,07 (líquido) são referentes à gestão 2009-2012. Os maiores valores são relacionados à previdência, sendo R$ 20.465.669,61 para o INSS e R$ 4.523.831,07 para o IMPAR, Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína:
Dívidas na Gestão 2009-2012: R$ 50.374.332,95 (Bruto)
Consignados Não Pagos: R$ 2.461.069,44
INSS e IMPAR retidos e não recolhidos: R$ 3.043.486,55
Recursos de Convênios utilizados indevidamente a serem devolvidos pelo Tesouro do Município: R$ 2.960.000,00
Parcelamentos IMPAR: R$ 27.636.125,52
Dívidas com Fornecedores: R$ 12.169.310,73
Operações de Crédito: R$ 2.062.499,96
Restos a Pagar Anos Anteriores a 2012: R$ 41.840,75
Recursos Disponíveis em Banco: R$ 6.762.690,88
Recursos do Tesouro: R$ 94.460,58
Recursos de Convênios Empenhados a Pagar: R$ 3.464.543,08
Restos a Receber: R$ 3.203.687,22
Total do Endividamento Gestão: 2009-2012: R$ 43.611.642,07
O prefeito anunciou que fará uma consulta ao IMPAR e à Previdência Social para averiguar o recolhimento de créditos na ordem de 10 a 12 milhões de reais. Ronaldo explicou que as gratificações, não incorporadas aos salários dos servidores, não podem sofrer incidência da contribuição previdenciária, mas na gestão anterior estes valores foram recolhidos. “Por isso faremos uma auditoria total nas contas do município, além de outras áreas como a mobiliária e a patrimonial, para ter a certeza destes números. Isto deve provocar uma queda significativa na dívida”, afirmou o prefeito. Ainda esta semana, a Prefeitura deve publicar o edital para a contratação de uma auditoria independente para avaliar os cinco anos anteriores, acatando inclusive recomendações enviadas pelo MPF e pelo MPE.
Ainda com relação à Previdência, a expectativa da prefeitura é recuperar créditos no valor de pelo menos 2 milhões de reais. Haverá, também, uma argüição junto ao INSS por vias judiciais para a recuperação do crédito, uma vez que levantamentos preliminares mostram recolhimentos feitos em valores superiores aos devidos.
Os precatórios, quantias devidas pelo município em razão de condenações judiciais, somam R$ 9.213.448,00 (R$ 500 mil incluídos no orçamento de 2013 e R$ 8.713.448,00 que ainda serão incluídos em orçamentos futuros) e são dívidas de várias gestões anteriores que devem ser honradas pela prefeitura.
A dívida ativa do município também será revista. A gestão trabalha com a possibilidade de receber, pelo menos, parte dos R$ 23.135.222,61 de IPTU, ISSQN e outros créditos atrasados. A prefeitura irá apresentar um projeto à Câmara de Vereadores sobre recuperação fiscal, com redução de multas e juros para o pagamento parcelado de atrasados.
Questionado pela imprensa sobre as dívidas do município e os investimentos anunciados, Ronaldo Dimas garantiu que as obras vão acontecer conforme o planejado. A prefeitura está buscando recursos junto ao FGTS no valor de R$ 48 milhões de reais e também no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na ordem de 100 milhões de dólares.
O endividamento também não deve afetar novos convênios e renovações. “O que vai acontecer é que este dinheiro de convênios utilizados indevidamente deverá ser devolvido e isto sairá de recursos do tesouro do Município de modo gradual, à medida que o Município tiver que realizar a prestação de contas dos mesmos”, lembrou o secretário da Fazenda, Alberto Brito.
Ascom Prefeitura de Araguaína
