Uma ação do Ministério Público e do município apreendeu também oito dragas. Empresas precisam do licenciamento ambiental e autorização da União.
Uma ação do Ministério Público e da Secretaria de Meio Ambiente de Imperatriz contra a extração irregular de areia no Rio Tocantins resultou na apreensão de oito dragas e detenção de 14 pessoas, entre operadores e donos de dragas. Todos prestaram depoimento, foram liberados, mas vão responder por crime ambiental.
Os detidos não apresentaram a documentação que legaliza o serviço. A lei só permite a extração de areia do Rio Tocantins na parte central, a partir de 100 metros da margem. As empresas precisam também do licenciamento ambiental e da autorização do Governo Federal.
“Verificamos a documentação de todo mundo, a autorização do órgão federal para a extração de areia. Para quem não tem a documentação foi dada voz de prisão, com condução à delegacia para as providências cabíveis”, explicou Jadilson Cerqueira, promotor do Meio Ambiente.
Durante o transporte, a regra diz que a areia precisa estar coberta e, assim como qualquer outro cidadão, o condutor da caçamba tem a obrigação de respeitar as leis de trânsito. Mas, no bairro Bacuri, as denúncias se multiplicam. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, a fiscalização, em conjunto com a Secretaria de Trânsito, será permanente no bairro.
“Vamos colocar, no momento da saída dos caminhões, fiscais para verificar a regularidade do transporte. Se não tiver em conformidade com o que prevê a lei, o caminhão não vai nem sair de lá”, afirmou Cleto Vasconcelos, secretário municipal de Meio Ambiente de Imperatriz.
Do G1/MA
