A favor da queda do veto da presidência ao projeto dos royalties do petróleo, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) afirmou que o assunto trata de justiça para com todos os estados brasileiros.
O Congresso Nacional votou no fim da noite desta quarta-feira os 142 vetos dos royalties do petróleo.
“O Rio de Janeiro e o Espírito Santo podem ser os maiores produtores de petróleo, mas é preciso entender que essa produção acontece numa área pertencente à União e não àqueles estados. Portanto, os royalties devem ser divididos para todas as unidades da federação. É uma questão de justiça”, afirmou a parlamentar.
Professora Dorinha lembrou também que os royalties são uma forma de compensação por perdas e danos, o que ocorreria se os vetos fossem mantidos. “Em qualquer situação é o explorador que cobre os danos e o que está sendo distribuído não é explorado no território, mas em alto mar. Além disso, as pesquisas estudadas e realizadas para a exploração do petróleo são pagas por todos os brasileiros e não apenas por dois estados”, disse.
Com a queda do veto, haverá um efeito imediato para os estados. De um lado, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com perdas nos seus orçamentos. Do outro, Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa.
Em relação ao Tocantins, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haverá um reforço de 1.293% nos cofres públicos. No ano de 2011, o Estado recebeu, ao todo, R$ 21.903.900,00. Do total recebido pelo Estado, R$ 9.332.464,00 era repassado diretamente à administração estadual enquanto os outros R$ 12.805.293,00 eram distribuídos entre os 139 municípios.
Agora a expectativa é que o Tocantins receba uma receita na ordem de R$ 303.709.193,00, o que equivale a uma diferença de quase R$ 282 milhões. Desse valor, os recursos poderão passar para R$ 226.891.189,00 para o Estado e R$ 76.818.004,00 para os municípios.
“Há muito o Tocantins vem sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atingindo os 139 municípios. Grande parte das cidades tocantinenses, especialmente as menores, tem muita dependência do recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para atender às suas necessidades como saúde, educação, infraestrutura, etc”, disse a parlamentar.
Apesar de todas as perdas, o Rio de Janeiro continuará a ser o maior beneficiário de royalties, segundo os dados da CNM. Em 2013, serão R$ 9,4 bilhões em repasses ante os R$ 11,3 bilhões de 2011. O Espírito Santo, outro perdedor de receitas, vai continuar na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão.
Cidiane Carvalho
