A partir deste sábado (12/12), os contribuintes de Palmas que estiverem com débitos junto à Prefeitura Municipal poderão renegociar as dívidas durante o Mutirão de Negociações Fiscais.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça, e é realizada no Tocantins pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) em parceria com a Prefeitura de Palmas. A expectativa é atender, até 18 de dezembro, mil pessoas por dia. O mutirão funcionará das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Parque do Povo.
De acordo com levantamento da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, os débitos dos contribuintes chegam a R$ 600 milhões em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, dívidas junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente. Ao todo, são cerca de 23 mil execuções fiscais abertas à negociação, somando R$ 318 milhões em dívidas; além da oportunidade para 39 mil contribuintes com débitos ainda não inseridos na dívida ativa (R$ 330 milhões), que poderão ser beneficiados com as facilidades de pagamento e redução de juros. De 12 a 18 de dezembro, os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes, sendo que o pagamento à vista terá desconto em juros e multas de até 100%.
De acordo com a coordenadora da ação, juíza Silvana Parfieniuk, a mobilização irá contribuir para reduzir o número de processos em andamento, assim como deve evitar novas demandas ao Judiciário. “O mutirão busca sanar os débitos e encerrar processos. Com isso, vamos reduzir as taxas de congestionamento, uma vez que metade as ações são referentes a execuções fiscais”, ressaltou.
Ainda segundo a magistrada, o mutirão é uma maneira de agilizar os trâmites processuais, uma vez que todos os órgãos envolvidos promoverão um atendimento integrado. “O contribuinte sairá do mutirão já com a Certidão Negativa de Débitos Fiscais em mãos”, ressaltou lembrando que a iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Geral do Município e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. “Vale a pena reforçar ainda que após esta mobilização a pessoa perderá os benefícios fiscais e ainda terá que pagar o débito atualizado com juros e multa”, alertou.
Para participar do mutirão, o contribuinte deve apresentar CPF, Carteira de Identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição municipal para pessoa jurídica.
Confira as tabelas de incentivos:
