O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Na votação foi aprovado o destaque da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que suprime do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto foi aprovada por 445 votos a 10.
Professora Dorinha explicou que essa aprovação não quer dizer que eventualmente possa haver cobrança de algum programa, mas o objetivo central foi de garantir gratuidade total para pós-graduação latu sensu para formação de professores e residência em saúde. “Cursos de extensão também estão asseguradas a gratuidade e também nos casos de mestrado profissional. As instituições podem oferecer de maneira gratuita aqueles cursos e áreas que são estratégicas para o desenvolvimento regional. É uma forma de preservar o sistema de ensino, a gratuidade e o direito do ensino público gratuito”, explicou.
A parlamentar disse ainda que a posição da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi a favor da retirada do mestrado profissional daqueles que poderão ser cobrados. “A retirada do mestrado profissional fez parte de um acordo com as universidades, que também precisam de reforços de dotações para funcionar com qualidade. O destaque procura melhorar esse aspecto da PEC”, afirmou.
O texto-base da PEC foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
