A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do NUDECA – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou nesta quinta-feira, 25, de uma vistoria coletiva no CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas.
Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e do CEDECA Glória de Ivone – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins.
O CASE hoje está com 43 adolescentes, sendo que a capacidade máxima é de 42. Por isso alguns alojamentos estão com até quatro internos, quando deveriam estar com até três.
Além da superlotação, é possível notar a situação de abandono do prédio. Na área externa, existe mato por toda parte. Os alojamentos não propiciam o trabalho socioeducativo. São escuros, úmidos e insalubres. Existem fios de energia praticamente dentro d’água trazendo risco de choque elétrico. Insetos, como baratas, circulam pelas paredes. Os adolescentes reclamam também da comida servida diariamente.
O local conta ainda com uma piscina, que não está sendo utilizada para atividades físicas porque o filtro está com defeito.
O coordenador do NUDECA, defensor público Elson Stecca acompanhou a vistoria, conversou com alguns internos e constatou os diversos problemas do local. Para ele, só existe uma saída para acabar com os problemas do CASE de Palmas. “A única solução hoje é destruir e refazer um novo CASE. Quando foi inaugurado ele era uma referência nacional, era um modelo para o resto do país. Hoje, infelizmente, é um centro de terror, sujo, nada funciona”, afirmou Stecca, que disse ainda que repassa semanalmente todos os problemas do Centro através de ofícios encaminhados para a Justiça, Ministério Público e Governo do Estado.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Romeu Aloísio Feix, esteve no CASE pela primeira vez e também constatou as várias denúncias recebidas. “O objetivo principal do CASE não é para que os internos tenham castigou ou sofram, mas que tenham suporte para poderem se ressocializar e se tornarem cada vez mais humanos. E a gente percebe principalmente nos quartos deles, que aqui não existe ambiente para isso”, concluiu o presidente.
A escola, que deveria funcionar no CASE, ainda não retomou as aulas em 2016, apesar dos professores estarem no local. O problema, segundo eles, é que é necessária uma reforma para que os profissionais possam ter condições de trabalho.
“O que vem nos preocupando hoje é que há uma decisão judicial determinando a reforma do CASE, e essa decisão vem sendo protelada de forma conveniente. Era para ser feita em setembro do ano passado. Já estamos entrando em março e nada foi realizado”, acrescentou o defensor público Elson Stecca.
Segundo o chefe da segurança do CASE, Eduardo Tavares Fontoura, a reforma deve começar num prazo de 10 dias. Segundo ele, estão dependendo de uma decisão judicial para realocar alguns adolescentes para suas comarcas de origem, além da transferência dos internos para a unidade provisória de Palmas. “A empresa já está contratada e só estamos aguardando a desocupação da unidade para o início das obras”, informou Fontoura.
