Dados da Espere – Escola Nacional do Perdão e Reconciliação no Brasil revelam que o Brasil está na quarta posição mundial do ranking da violência contra a mulher. Um perfil da mulher vítima de violência revela também que 66,9% das mulheres atingidas são negras e o principal local de agressão é a própria residência, praticada pelos companheiros.
Tudo começa com a violência moral, partindo em muitos casos para a violência sexual e física até culminar no abandona ou, em casos mais extremos até a morte. Tais dados compõem um completo panorama sobre a violência contra a mulher, apresentado na palestra com o tema “Experiências da Escola de Perdão e Reconciliação”; pela coordenadora da Espere, Maria do Socorro Dantas, durante o “Seminário sobre Práticas de Justiça Restaurativa na Área da Violência Doméstica contra as Mulheres”.
O evento é uma realização do Nudem – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher e, de acordo com a sua coordenadora, a defensora pública Vanda Sueli Machado, o objetivo é o de sensibilizar operadores do sistema de Justiça e organizações sociais e governamentais para elaboração e implementação de práticas de Justiça Restaurativa na área de violência doméstica contra a mulher e, consequentemente, contribuir para a construção da paz social, observadas as formalidades legais. “É uma forma de incentivar a paz social e apresentar aos participantes do Seminário uma alternativa para a conciliação de conflitos”, considera Vanda Sueli.
Palestra
Na ocasião, a coordenadora da Espere falou sobre a importância de uma cultura de paz na resolução de conflitos que, para ela, deve ser trabalhada desde a educação, com ações de prevenção ainda na infância. “Se a violência é aprendida no seio familiar por que não ensinamos ao contrário? Uma nova cultura precisa começar ainda pela infância. É preciso se atentar mais à prevenção para que não precisemos lutar tanto com a condenação”, relata.
Conforme Maria do Socorro, os custos da violência no País são muito altos. Um dos exemplos citados em sua palestra envolve gastos com a violência no ano de 2014, totalizando cerca de 8% do PIB – Produto Interno Bruto. “Paz e Justiça para todos os povos é um direito e dever de todos nós. Parece que o nosso País está sendo alimentado com sangue, gerando medo e insegurança em todas as instâncias. A Justiça está sendo entendida para muita gente como um desejo de vingança e uma cultura de paz precisa ser absorvida pela sociedade”, complementa a coordenadora da Espere.
Para Maria do Socorro, a aplicabilidade da Justiça Restaurativa é um importante caminho para a solução de conflitos, principalmente no campo da violência contra a mulher. “A Justiça Restaurativa não exclui a culpa do agressor, mas através do perdão, do diálogo, da reconciliação podemos restaurar relações de forma muito mais eficaz do que as punições tradicionais”, conclui. Além de defender a Justiça Restaurativa para a formação de uma cultura de paz, Maria do Socorro Dantas também explanou sobre o trabalho realizado pela Espere no País e adiantou sobre um curso de formação que será realizado em maio no Tocantins, envolvendo as práticas da Espere na Justiça Restaurativa.
Direitos
O defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, disse que a violência contra a mulher não é um problema apenas singular, mas plural. “Ela destrói a dignidade da vida e aniquila a liberdade. Este debate para nós é muito importante. Palmas ocupa o ranking da primeira capital com índices de violência contra a mulher dentre as cidades da região Norte do País. E o Tocantins é o segundo Estado em relação a violência deste gênero também na região Norte. Por isso, a Defensoria Pública, sensível a esta realidade, criou o Nudem no ano de 2011 para prestar assistência jurídica e psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, expõe o defensor público-geral, complementando ainda que, somente em 2014, foram mais de três mil atendimentos e tal número cresce na ordem 20% a cada ano.
O presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Neuton Jardim, considera que o Seminário expõe as práticas extrajudiciais para a solução de conflitos. “Estas práticas, a exemplo da Justiça Restaurativa, são de suma importância e devem ser por ordem legal na Defensoria Pública o norte dos núcleos especializados e também dos Defensores Públicos.”
Participantes
O evento contou também com a participação dos defensores públicos Alexandre Augustus El Zayek, subdefensor público-geral, Fabrício Akitaya, Fabiana Razera, Fábio Monteiro e Luciana Olini Braga. Além disso, o evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Flávia Souza Rodrigues; da presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da OAB – TO – Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Letícia Aparecida Bittencourt; da secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga Ribeiro; e do juiz de Direito e coordenador estadual das varas especializadas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Antiógenes Ferreira de Souza; dentre outras autoridades.
Programação
A programação foi aberta na manhã desta sexta-feira, 1º, e segue até o final da tarde com mesa de debates e ainda palestras com o capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Tocantins, Thiago Monteiro Martins, sobre “Ações Preventivas da Assessoria de Polícia Comunitária”; da coordenadora do Numecon – Núcleo de Mediação e Conciliação, defensora pública Luciana Oliani Braga, com o relato das experiências desenvolvidas no Núcleo de Mediação da DPE-TO e da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína e Presidente da ASMETO – Associação dos Magistrados do Tocantins, Drª Julianne Freire Marques, que abordará o tema da Justiça Restaurativa e o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
