Ação investiga irregularidades em concurso de professores no Maranhão. Promotor acredita que nomeações podem atrapalhar investigações
A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação entrou com ação judicial na Vara de Interesses Difusos, nessa quinta-feira (31), pedindo a suspensão das nomeações dos já aprovados até a conclusão da investigação que apura denúncias de irregularidades no concurso. O caso será analisado e o parecer deve ser divulgado pela Justiça até segunda-feira (4).
O promotor Paulo Avelar disse, em entrevista ao G1, ter sido necessário entrar com o pedido cautelar depois que o governo do Maranhão divulgou cronograma de posse para os professores aprovados no concurso público, o que poderia causar prejuízo ás investigações que apuram as denúncias recebidas.
“Além das denúncias sobre questões plagiadas, recebemos denúncias de que houve violação de malotes em uma ou duas salas. O MP fez uma recomendação ao governo que ignorou por entender que não havia motivo para tomar essa decisão. Estamos investigando o caso e vamos ouvir fiscais de sala, candidatos e todos os envolvidos para saber se as denúncias procedem para que possamos seguir com as medidas cabíveis” afirmou.
O promotor reiterou que a reunião com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha e Rodrigo
Lago da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), não houve resposta positiva do governo. O promotor ainda explicou que já pediu à Polícia Civil do Piauí informações sobre as investigações que levaram à prisão de uma quadrilha que fraudava concursos públicos.
Em fevereiro, o Ministério Público recomendou a reaplicação das provas depois de denúncias de questões plagiadas. No mesmo dia, no entanto, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu homologar o resultado das provas.
Sobre a ação cautelar do promotor Paulo Avelar, o governo do Maranhão enviou nota ao G1 afirmando que prestou os esclarecimentos requeridos, além de reafirmar a lisura do certame e disse que a preocupação do governo reside no pleno atendimento aos direitos dos aprovados. Confira a nota na íntegra abaixo:
NOTA
O Governo do Estado prestou todos os esclarecimentos requeridos, promoveu e participou de reuniões, representado pela Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Gestão e Previdência (Segep);
O Governo reafirma a idoneidade e lisura na condução do certame, o qual observou rigorosamente as exigências legais e os princípios da Administração Pública na sua execução;
Todas as dúvidas dos promotores foram respondidas, inclusive, com apresentação da jurisprudência do STJ e outros Tribunais sobre o suposto “plágio” de questões, única suposta irregularidade que foi objetivamente alegada pelos promotores. O Governo ressalta, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público tem precedente em caso de concurso do próprio MP, confirmando a improcedência das alegações dos dois promotores no Maranhão;
Por fim, reitera-se que a preocupação do Governo do Estado reside no pleno atendimento aos direitos dos aprovados, todos em situação absolutamente regular; além dos direitos dos milhares de alunos a terem os professores regularmente em sala de aula. Para o Governo do Estado, isso é o mais importante.
