Nesta quarta-feira, 13, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual realizaram reunião integrada com objetivo de discutir o novo cálculo da tarifa de transporte coletivo de Palmas.
Com a presença de representantes do CMAMT - Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas, Câmara de Vereadores de Palmas, Seturb - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano, Universidade Federal do Tocantins, CRC - Conselho Regional de Contabilidade, Corecon – Conselho Regional de Economia, CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e Observatório Social de Palmas.
Na reunião, conduzida pelo coordenador do Nudecon - Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, defensor público Fabrício Brito, e pela promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Galieta, representantes da Câmara Temática do CMAMT apresentaram a planilha de custos que indica a pretensão de um novo aumento da tarifa de transporte público da Capital, e os devidos esclarecimentos sobre sua composição e metodologia. Um novo reajuste na tarifa já está sendo discutido.
A apresentação foi solicitada com intuito de instruir Procedimento Administrativo nº 014/2015, instaurado em atuação conjunta pela DPE-TO, por meio do Nudecon, e Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, com intuito de tutelar os direitos sociais dos usuários do transporte público de Palmas, analisando se os critérios de modicidade tarifária foram efetivamente respeitados por parte do município de Palmas, através da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot) e do Conselho de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), ao concederem autorização para o novo reajuste na tarifa de transporte público, bem como, para averiguar a qualidade dos serviços prestados.
Em sua apresentação, o representante da Câmara Temática do CMAMT explanou, inicialmente, sobre a funcionalidade do sistema de controle de tráfico; sobre o sistema de bilhetagem e sobre os aplicativos disponíveis aos usuários, para verificação de linhas disponíveis e horários dos ônibus. Sequencialmente, continuou a exposição sobre a planilha de custo de cálculo tarifário, explicando que os critérios de modicidade tarifária foram estimados com base na metodologia do manual do GEIPOT e que este cálculo tarifário é baseado em três indicadores: Coeficientes de Consumo (por categorias de veículos, consumo de lubrificantes, peças e assessórios, recapagem de pneus, taxa de depreciação, taxa de remuneração e encargos sociais), Dados Operacionais (renovação da frota) e Insumos Básicos.
“Ainda no passado solicitamos as planilhas de custo do aumento, no entanto, recebemos um calhamaço de documentos, sob os quais não tínhamos conhecimento técnico para analisar, por isso solicitamos que o Conselho fizesse os esclarecimentos. Com a informação de que há a pretensão de um novo aumento reiteramos a solicitação para que pudéssemos instruir nossa atuação na tutela dos direitos dos usuários do transporte público”, explicou Fabrício Brito destacando ainda que o Defensor Público-Geral designou dois profissionais da área de contabilidade para auxiliar nos pareceres técnicos que instruirão o Procedimento.
De acordo com a promotora Kátia Galieta, além de solicitar a apresentação, foram convidadas várias instituições para participar da reunião integrada. “E com isso garantir a eficiência na apreciação das informações contidas na planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Palmas, que seriam apresentadas pelas empresas concessionárias, e assim essas instituições podem nos prestar suporte técnico operacional por meio de parecer sobre o que foi apresentado”, destacou.
Entre os encaminhamentos da reunião, será enviado ofício ao CMAMT, para que apresente as planilhas de calculo tarifário dos anos anteriores e ainda enviar carta convite às entidades de colaboração técnica, da nova reunião, para discutir as informações transmitidas pelo CMANT.
Atuação
A Defensoria Pública vem acompanhando a situação do sistema de transporte coletivo de Palmas e, em 2015, lançou uma pesquisa na internet para apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo de Palmas e disponibilizou um formulário onde o consumidor pôde fazer denúncias e avaliar a qualidade do transporte coletivo. Foram coletadas informações sobre excesso de velocidade, recusa de parada nos pontos de ônibus, recusa de parada para idosos ou deficientes nos pontos de ônibus, ausência de troca, atraso no ônibus, ausência de condição física (sujeira, bancos quebrados, etc.) e falta de ponto de ônibus. As informações enviadas pelos usuários estão sendo utilizadas para instruir o Propac.
Na Promotoria do Consumidor também existem inúmeros procedimentos administrativos instaurados sobre diversos temas relacionados ao transporte coletivo.
