Na próxima terça-feira, 30, o Centro Universitário Unirg, em Gurupi, vai sediar uma programação especial para tentar combater o trabalho escravo contemporâneo e promover os direitos dos trabalhadores tocantinenses. O tema do evento é “Trabalho Escravo em Foco: uma Questão de Direitos Humanos”.
A realização é da COETRAE – Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, grupo formado por diversas instituições e órgãos, presidido pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e com participação da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.
Pela manhã, das 8 às 12 horas, acontece uma Oficina Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, voltada para os servidores públicos. De acordo com a defensora pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH, o convite é estendido aos servidores da Defensoria Pública do Tocantins da região Sul e Sudeste e o objetivo é de aperfeiçoar e sensibilizar quanto à identificação de situações análogas à de escravo, o que deve contribuir para um controle mais efetivo do quantitativo das denúncias de violação de direitos humanos no Tocantins e, consequentemente, para a criação de mecanismos que viabilizem o efetivo combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Além da oficina, outras ações estão programadas com o intuito de promover a erradicação do trabalho escravo. Ainda no dia 30 de maio, das 14 às 17 horas, haverá audiência pública convocada pelo MPF – Ministério Público Federal, que prevê assinatura de termo de cooperação entre as autoridades locais. O evento será aberto ao público.
Trabalho escravo
No Brasil, o trabalho análogo ao de escravo, ou “análogo à escravidão”, inserido no artigo 149 do Código Penal, caracteriza-se por condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manutenção da pessoa no trabalho por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito, que o mantêm no trabalho). Os elementos podem ser encontrados juntos ou isoladamente.
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criada por decreto datado de 31 de julho de 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, competindo-lhe, ainda, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país. No Tocantins, existe a COETRAE – Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.
