OAB Solicita Suspensão da Cobrança Individual de Passageiros nas Travessias de Balsas da Empresa PIPES em Araguanã

Data do post: 02/06/2016 19:08:25 - Visualizações: (3422)    Imprimir

A OAB Subseção de Araguaína quer a suspensão da cobrança na travessia de Balsa nos Rios Araguaia e Tocantins até que a (ANTAQ) conclua a análise de legalidade e proporcionalidade da referida cobrança.

imagem do site www.tocnoticias.com.brA Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araguaína (TO), solicitou que a empresa PIPES Empreendimentos suspenda ou cancele imediatamente a cobrança de passagem individual aos ocupantes de veículos transportados nas balsas que fazem a travessia dos Rios Araguaia e Tocantins até que a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) conclua a análise de legalidade e proporcionalidade da referida cobrança.

Um ofício foi enviado ao diretor da empresa Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, nesta quarta-feira (01/06). O documento é assinado pelo presidente da Subseção da OAB, José Quezado, e pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Helcivania Dias Santos.

A OAB argumenta que situação semelhante estava ocorrendo em Salvador (BA), no entanto, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários determinou a suspensão cautelar da cobrança de passageiros até que se conclua a análise de sua legalidade.

A solicitação da OAB veio a partir de denúncias da comunidade de que, embora fosse efetuado o pagamento pela travessia do veículo, a empresa estaria cobrando individualmente por cada um dos ocupantes.

A OAB justifica, ainda, que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda aos fornecedores de produtos ou serviços as práticas abusivas como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa-causa o preço de produtos ou serviços.

Cópia do documento foi encaminhada ao órgão de defesa do consumidor (Procon) e ao Ministério Público Federal. A OAB requereu ainda que a cobrança seja também suspensa em outros pontos de travessias operados pela mesma empresa, a exemplo de Tocantinópolis e Filadélfia.

 

Fonte: afnoticias

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Polícia Civil de Tocantinópolis Prende Bandidos que Assaltaram Fábrica de Rações

Foto da notícia

Data: 19/09/2017 15:34:09 - Visualizações: 6765

Notícias Relacionadas

17/09/2017
Polícia Militar Prende Homem de 54 Anos que Tinha Mandado de Prisão em Aberto por Estupro de Vulnerável

17/09/2017
Polícia Militar Detém Homem de 33 Anos com um Simulacro de Arma de Fogo em Araguaína

15/09/2017
Municípios do Bico Receberão mais de R$ 36 Milhões dos Empréstimos que o Governo foi Autorizado a Fazer

14/09/2017
MP de Tocantinópolis Entra com Ação de Improbidade Administrativa Contra Prefeita de Palmeiras do TO

12/09/2017
Em Palmeiras do Tocantins, 4 Pessoas São Presas Pela PM por Crime Ambiental

11/09/2017
MP Solicita Suspensão de Contratação no Valor de R$ 1,2 Milhão da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins

Todas as Notícias