Faça seu login Cadastre-se

Olá Visitante.

Pesquise notícias

Publicidade

OAB Solicita Suspensão da Cobrança Individual de Passageiros nas Travessias de Balsas da Empresa PIPES em Araguanã

Data do post: 02/06/2016 19:08:25 - Visualizações: 3244                                                                                                         Imprimir

A OAB Subseção de Araguaína quer a suspensão da cobrança na travessia de Balsa nos Rios Araguaia e Tocantins até que a (ANTAQ) conclua a análise de legalidade e proporcionalidade da referida cobrança.

imagem do site www.tocnoticias.com.brA Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araguaína (TO), solicitou que a empresa PIPES Empreendimentos suspenda ou cancele imediatamente a cobrança de passagem individual aos ocupantes de veículos transportados nas balsas que fazem a travessia dos Rios Araguaia e Tocantins até que a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) conclua a análise de legalidade e proporcionalidade da referida cobrança.

Um ofício foi enviado ao diretor da empresa Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, nesta quarta-feira (01/06). O documento é assinado pelo presidente da Subseção da OAB, José Quezado, e pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Helcivania Dias Santos.

A OAB argumenta que situação semelhante estava ocorrendo em Salvador (BA), no entanto, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários determinou a suspensão cautelar da cobrança de passageiros até que se conclua a análise de sua legalidade.

A solicitação da OAB veio a partir de denúncias da comunidade de que, embora fosse efetuado o pagamento pela travessia do veículo, a empresa estaria cobrando individualmente por cada um dos ocupantes.

A OAB justifica, ainda, que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda aos fornecedores de produtos ou serviços as práticas abusivas como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa-causa o preço de produtos ou serviços.

Cópia do documento foi encaminhada ao órgão de defesa do consumidor (Procon) e ao Ministério Público Federal. A OAB requereu ainda que a cobrança seja também suspensa em outros pontos de travessias operados pela mesma empresa, a exemplo de Tocantinópolis e Filadélfia.

 

Fonte: afnoticias

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Comentários (0)

você precisa estar logado para comentar Logar 

Esta notícia não tem nenhum comentário, seja o primeiro!

PUBLICIDADE

Destaque

Novas Lanchonetes da Beira Rio de Tocantinópolis Recebem Cobertura de Piaçava

Foto da notícia

Data: 23/05/2017 18:52:26 - Visualizações: 1827

Após demolição das lanchonetes localizadas parte superior da Beira Rio, a Prefeitura segue com a construção de outros dois novos espaços através de um projeto...

Endereço

Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1595, Centro

Contato

(63) 3471-1970, (63) 8119-0520 (Tim), (63) 8441-0195 (oi), (63) 9957-1100 (Vivo) e (63) 9276-6362 (Claro)

Siga-nos

2014 - TocNoticias - Portal de Notícias - Todos direitos reservados...

Administrado por: Roberlan Cokim