Ex-prefeito de Angico Teria Pago Obras Não Realizadas; MPE Busca Ressarcir o Prejuízo Causado ao Erário

Data do post: 15/06/2016 23:08:04 - Visualizações: (723)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra o ex-prefeito de Angico Ariolino Ramos dos Santos, que teria utilizado recursos do Município para pagar obras que não foram realizadas.

MPE-TOSegundo a ação judicial, proposta no último dia 6 pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio da Silva, a prefeitura de Angico realizou o pagamento em cinco parcelas à Empresa Anísio Mendes, no ano de 2002, em razão da construção de uma sala de aula no Povoado Itaboca e de um muro na Escola Luiz Ramos. Porém, tais obras não foram realizadas, segundo ficou comprovado em declaração prestada pela secretária municipal de Educação, Ana Cláudia Campelo.

Na época, foi pago pelos serviços não realizados o valor de R$ 25 mil. Calculando-se a correção monetária e acrescentando-se multa, o valor atual do dano causado ao erário é de R$ 90.401,93. É esta a quantia que a Promotoria de Justiça busca ressarcir.

Na ação civil pública, o MPE pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a fim de garantir o futuro ressarcimento ao erário caso Ariolino Ramos dos Santos seja condenado.

Fonte: Flávio Herculano MPE-TO

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