Com o intuito de desenvolver a capacidade técnica e o conhecimento dos profissionais de saúde a respeito de licitações e contratos, bem como atender a um dos itens que constam no Plano de Ação apresentado à Justiça Federal no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está promovendo o curso de Fiscal de Contrato.
O principal objetivo é apresentar a regulamentação, as rotinas, os procedimentos, as orientações e os subsídios que deverão ser observados pelos servidores públicos na fiscalização e no acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde.
A coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do TCE e responsável pela realização do curso, Sandra dos Santos, destaca que o treinamento é primordial para a execução de tarefas importantes dentro do serviço público, considerando a transparência necessária.
“A partir do conhecimento sobre a função que exerce um fiscal de contrato, os servidores poderão realizar melhor suas atividades, sabendo detectar possíveis problemas na execução dos serviços e relatando aos setores competentes para que possam tomar as devidas providências”, destacou a coordenadora.
A fiscal de contrato do Hospital Geral de Palmas (HGP), Patrícia Cruz, disse que é grande a responsabilidade que o profissional tem de assegurar que a população receba o serviço que foi contratado e o curso capacita os servidores para o exercício da função com mais segurança e qualidade. “A partir do que estou vendo no curso, vou ter mais conhecimento sobre minhas funções e possibilidades de intervenção, já que acompanho serviços essenciais dentro do HGP”, destacou.
A unidade que está dando suporte para que o curso aconteça é a Escola Tocantinense do SUS (Etsus). Segundo a diretora da instituição de ensino, Laudecy Alves, a parceria com o IC/TCE é fundamental para o 
desenvolvimento do trabalho com vistas à modernização da gestão da saúde no Estado. “Com o aperfeiçoamento dos nossos servidores, buscamos a eficiência na execução dos serviços e, consequentemente, as melhorias para a saúde da nossa população”, observou.
A superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Márcia Valéria, reforçou ainda que o curso é uma resposta às demandas da saúde em relação aos contratos. “O curso possibilita que os fiscais ajam com mais segurança e com conhecimento necessário para as responsabilidades a eles atribuídas”, disse.
Neste primeiro momento, estão sendo capacitados 50 servidores fiscais. Destes, 32 são da Secretaria de Estado da Saúde, vindos dos 18 hospitais públicos e os demais de outros órgãos do Executivo.
