Justiça Atende MPE e Determina que Estado Reforme Postos Fiscais em Talismã e Aguiarnópolis

Data do post: 10/08/2016 10:05:21 - Visualizações: (4571)    Imprimir

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, no último dia 26, que o Estado inicie a reforma dos postos fiscais localizados em Talismã e na divisa de Aguiarnópolis com o município de Estreito (MA) no prazo máximo de seis meses.

Foto: DivulgaçãoA sentença atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital em outubro de 2015, apontando condições estruturais precárias e atendimento deficiente nos postos citados e também requerendo providências por parte do Estado.

Na época, o MPE chegou a propor ao secretário estadual da Fazenda um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a administração assumisse o compromisso de reformar as unidades. Porém, não houve resposta, restando como providência o ajuizamento da ACP.

Segundo o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, em vistorias realizadas nos postos, foram detectadas falhas estruturais, problemas nas balanças e no sistema de informática, além de condições desumanas de trabalho dos auditores em razão da precariedade dos alojamentos.

Na decisão, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza afirma que, durante o decorrer do processo, o Estado do Tocantins foi citado e apresentou contestação alegando que se encontrava em andamento o Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), no qual o Posto Fiscal de Talismã seria contemplado com a reforma e ampliação de suas dependências, além da ampliação e modernização do seu pátio, para melhor atender aos contribuintes. No tocante ao Posto de Estreito, o Estado havia informado que seria construído um novo prédio e que seu pátio seria restaurado, ampliado e modernizado.

Contudo, o Estado não atendeu a determinação do juiz, na época, no sentido de que juntasse aos autos documentos que demonstrassem o andamento do processo licitatório. Na sentença, o magistrado cita que, apesar de o contrato de empréstimo assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Profisco, ter sido firmado em outubro de 2012, até agora nada foi feito.

“Quase quatro anos após o contrato, as reformas não foram sequer iniciadas, fato que ultrapassa os limites da razoabilidade e coloca em cheque a moralidade e a eficiência administrativa”, afirmou o juíz.

Fonte: Daianne Fernandes Ascom MPE-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

PM Detém Valentão da Vila Matilde por Agredir Idoso de 76 Anos e Marcar as Costas de Outro com Facão

Foto da notícia

Data: 27/05/2018 00:53:19 - Visualizações: 2177

Notícias Relacionadas

24/05/2018
Polícia Civil Prende Pai Acusado de Abusar da Própria Filha de Apenas 12 Anos em Aguiarnópolis

18/05/2018
Bonasa Alimentos Disponibiliza 5 Vagas Para Auxiliar de Inspeção Federal

01/05/2018
Em Aguiarnópolis, Polícia Civil Recupera Celular Roubado e Indicia Receptador

25/03/2018
Registrado o 2º Homicídio do Ano de 2018 em Aguiarnópolis

15/03/2018
Recém Reformado Pelo Governo do Estado, Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva em Aguiarnópolis Está Sem Merenda Escolar

04/03/2018
Após Denuncias nas Redes Sociais de Poluição ao Rio Tocantins, Bonasa Emite Nota de Esclarecimento

Todas as Notícias