O pedido de suspensão feito pelo Estado havia sido protocolado um dia após a decisão do pedido de desocupação ter sido deferido pelo Juiz de Direito Dr. Helder Carvalho Lisboa, que diante da situação política solicitou audiência pública entre assentados, Estado e os 05 candidatos a prefeito.
A nova decisão proferida pelo Juiz de Direito foi expedida nesta ultima segunda feira (22), data que acabaria o prazo dado anteriormente para que os assentados desocupassem o terreno invadido desde a data de 15 de Setembro de 2015, ou seja, a 11 meses e 08 dias.
O mesmo terreno já havia sido desocupado uma vez pela PM com o uso de máquinas do Estado, mas, os assentados voltaram a ocupar o local que se transformou no pivô de uma jogatina política que pode decidir a eleição municipal deste ano em Tocantinópolis.
Nesta ultima decisão, Dr. Helder explicou que o verdadeiro autor do pedido de reintegração de posse que foi a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Estado do Tocantins, solicitou o pedido por 90 (noventa dias), com a justificativa de que havia uma possibilidade de acordo entre o Estado e o Município, numa tentativa de pôr fim amigavelmente ao litígio. O meritíssimo ressaltou que não vislumbrava nenhum impedimento legal para indeferir o pedido feito pelo Estado, porém, ele não pode fechar os olhos para a realidade subjacentes aos autos, ainda mais com a proximidade da eleição municipal.
Como o assentamento se transformou numa grande possibilidade de obtenção de votos na disputa, e diante da situação política local o meritíssimo não deixou de citar essa situação escrevendo o seguinte: "É notório (CPC, art. 374, I) que um dos candidatos ao pleito majoritário de Tocantinópolis é sobrinho do atual gestor municipal. Esse mesmo candidato é ainda filho de um Deputado Estadual, sendo presumível o interesse dos referidos agentes políticos na consagração política do ente familiar. Esse conjunto de circunstâncias isoladamente não demonstra potencial apto a influir na vontade do eleitor, desde que não se configure abuso de poder político, situação tangente na espécie". Continuando o magistrado deixou bem claro que a justificativa do Estado de tentar realizar um projeto de microparcelamento urbano, contemplando 709 (setecentos e nove), unidades de lotes unifamiliares para atender famílias de baixa renda (Moradia Popular), só poderá ser homologada judicialmente após as a realização das eleições.
Lisboa relatou que baseado na Lei de Acesso à informação conferir a todos os candidatos que estão disputando o pleito "A prerrogativa de saber previamente a existência, os termos e as condições dessa política pública na qual os munícipes tocantinopolinos serão agraciados com um dos 709 lotes".
"Por se tratar de política pública essencial voltada à moradia, com nítida capacidade de influenciar o eleitor e consequentemente o resultado do pleito, dada a quantidade de unidades habitacionais, é preciso também que o futuro gestor municipal tenha a oportunidade de conhecer esse projeto e que as pessoas que atualmente ocupem a área esbulha saibam que foi autorizada judicialmente sua permanência no local, dando, assim, publicidade a todos os eleitores de que a política habitacional é publica independentemente de quem ocupe cargo político, isso porque existe a necessidade de preservação da normalidade e da legitimidade das eleições contra a influência do poder político, sendo prudente impedir que esse projeto habitacional sirva como bandeira de campanha política exclusivamente em favor de um candidato". Descreveu o magistrado.
Após a justificativa, Dr. Helder designou uma audiência pública que deverá ser realizada no Fórum Local no dia 29 de Agosto de 2016 às 10h00min, solicitando intimação dos cinco candidatos a prefeito de Tocantinópolis para comparecerem ao referido ato e dizer se concordam ou não com a execução de política pública habitacional no Loteamento Tobasa. (Clique Aqui e Leia a Decisão na Íntegra)
Campanha no Asentamento
É notório que no local a família Gomes tem uma grande aliada que realiza campanha abertamente para o candidato representante da família. Trata-se da mulher que se intitula a líder do movimento que apesar de não precisar de lote por ter uma residência fixa no município, a tal chefe dos sem teto banca, segundo informações de alguns poucos assentados que tem coragem de se manifestar em "off", o "Terror", contra aqueles que não lhe seguem suas ordens e/ou descordam de seu posicionamento.
A dona dos barracos como a mesma é conhecida, realizou uma reunião com todos os assentados no ultimo Sábado (20), onde não poupou criticas aos demais três candidatos, excluindo assim o candidato da família Gomes e o candidato professor Ednaldo.
Em um dos trechos de uma gravação feita pelos próprios assentados na ultima reunião que foi enviada para a redação do Tocnoticias, ouve-se nitidamente a líder dizer que "Ela só vai sair de lá mortos, nem Mardônio (em referência ao candidato a vice prefeito de Eurivaldo), nem Cokim, nem Leolinda e nem Eurivaldo vão conseguir me tirar daqui, só saiu daqui morta". Disse a chefona jogando nitidamente os assentados contra três dos 05 candidatos ameaçando ainda publicamente qualquer assentado que for pego filmando ou gravando ela.
"Tem gente que vem pra cá só pra gravar pra poder sair puxando conversa, caçando conversa, jogando em internet, jogando pro seu Cokim, pra poder complicar as coisas. Agora eu digo pra vocês, num vou falar com nenhum, mas se eu pegar uma 'quenga' me filmando daqui pra frente no celular dela, eu vou meter o celular no buraco dela".
Em outro trecho da gravação a líder diz a todos os assentados presentes na reunião que é pra atacar qualquer carro de político que entrar no assentamento, incentivando-os a virar o carro e queimar. "Não dizem que somos bandidos? pois vamos ser bandidos daqui pra frente".
