Pessoas que perderam o emprego, acumularam dívidas, passaram por situações de descontrole financeiro ou viram a renda diminuir com o agravamento da crise econômica estão dentre os números de superendividados no País, consumidores que tinham prestações maiores do que o seu salário - comprometeram muito mais do que os 30% da renda, percentual recomendado pelos especialistas – e necessitam de apoio técnico para enfrentar o tal superendividamento.
O tema que é bastante citado em tempos de crise é o foco do curso “Diálogo sobre Superendividamento”, que foi aberto na tarde desta segunda-feira, 29, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e segue até quarta-feira, 31.
De acordo com o defensor público Fabrício Brito, coordenador do NUDECON – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da DPE-TO, o objetivo do curso é preparar os servidores dos órgãos de defesa do consumidor para estarem prontos a recepcionar, identificar e tratar os consumidores que se encontram em situação de superendividamento. “É um assunto muito em foco atualmente por conta da crise financeira que assola o nosso País. Então, a capacitação é uma oportunidade muito importante para podermos atender bem os consumidores que estão nesta situação”, adianta.
Curso
De acordo com o Defensor Público, os órgãos de atendimento ao consumidor ainda não possuem atendimento especializado para os superendividados e com o curso será possível diagnosticar os principais problemas na concessão do crédito, estimular trocas de experiências e a integração das políticas públicas e ações de prevenção e tratamento do superendividamento. “O curso visa identificar o consumidor endividado e encontrar caminhos para negociação conjunta com todos os credores e inserir novamente o consumidor no mercado de consumo”, complementa.
Palestra
A programação de abertura contou com palestra da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso Maciel Tavares. Na ocasião, ela destacou sobre a importância de uma especialização para atendimento de consumidores superendividados, diante da situação delicada e o risco no aumento da demanda de consumidores endividados. Ela falou sobre a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro nesta área e lembrou que o superendividamento pode impossibilitar o consumidor de manter o mínimo de recursos para sua sobrevivência, quanto no aspecto psicológico, visto que o superendividamento pode causar sérios abalos emocionais, seja pela desestruturação familiar ou até mesmo por problemas de saúde, como depressão, ansiedade, problemas cardíacos, entre outros.
Público
O evento é uma realização do Procon Tocantins – Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor em parceria com a DPE-TO, por meio do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e o Cejur – Centro de Estudos Jurídicos. Participam da capacitação servidores da Defensoria Pública, do Procon e demais órgãos que fazem parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e a Economia Popular, e Poder Judiciário).
O curso terá como resultado prático a criação de mecanismos destinados a preservação da renda mínima existencial do consumidor para a garantia da manutenção de sua subsistência familiar; educação financeira com restabelecimento das condições necessárias para concessões de linhas de crédito consciente; reinserção ao mercado de consumo e diminuição do número de consumidores em situação de superendividamento com consequente redução das demandas judiciais relacionadas a assuntos financeiros. A programação segue até quarta-feira, 31, e vai contar ainda com palestra do gestor da Escola de Educação Financeira Rioprevidência, Carlos Eduardo Batalha.
