MPE Pede Bloqueio de Bens de Ex-prefeito de Cachoeirinha e Outros Sete por Danos aos Cofres Públicos

Data do post: 13/09/2016 21:08:27 - Visualizações: (992)    Imprimir

Foi ajuizada nesta segunda-feira, 12, uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) requer o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cachoeirinha, Zélio Herculano de Castro, de uma empresa e de outros sete envolvidos em suposto ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 53 mil.

Foto: Site WWW.tocnoticias.com.brAs investigações constataram irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de serviços contábeis para a prefeitura no ano de 2009.

O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, relata que a licitação que resultou na contratação da empresa Conexão Contabilidade Municipal contém várias irregularidades, que macularam o procedimento, deixando nulos seus atos. “A data de abertura da empresa vencedora do processo licitatório é 30 de janeiro de 2009, enquanto a data da abertura dos envelopes é 06 de fevereiro de 2009, o que permite concluir que a empresa fora constituída unicamente para vencer a licitação”, concluiu o Promotor de Justiça.

Não constam no edital de abertura do certame informações sobre os prazos da contratação dos serviços. Outra irregularidade apontada diz respeito às datas dos atos praticados no processo licitatório. A ata de reunião de julgamento da licitação ocorreu no dia 6 de fevereiro, o parecer jurídico é datado de 9 de fevereiro, ao passo que a homologação do processo licitatório é datada de 10 de fevereiro. Porém, o contrato de prestação de serviços contábeis encontra-se datado do dia 02 de fevereiro. “É cristalina, irrefutável e gritante a fraude na licitação, no momento em que se comparam as datas dos atos praticados”, finalizou Celsimar Custódio.

Também são réus na ação Amaurílio Cândido de Oliveira, Tadeu Gonçalves Pelizari e Jairo Soares Mariano, sócios da empresa Conexão Contabilidade Municipal, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre Vieira Araújo, Célio Alves dos Santos, Mesaque Fernandes da Silva e o então secretário de Administração de Cachoeirinha, Francisco Alves Faustino Filho.

Além do pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 53 mil, o MPE requer a condenação dos acusados pela prática de ato de improbidade administrativa, com a aplicação de penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fonte: João Lino Cavalcante Ministério Público Estadual (MPE-TO)

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Delegado Tiago Daniel se Envolve em Acidente de Trânsito com Menor Pilotando Motocicleta

Foto da notícia

Data: 18/10/2017 00:35:30 - Visualizações: 1913

Notícias Relacionadas

16/10/2017
Casal de Itaguatinenses Morre em mais um Acidente na Rodovia TO-126

16/10/2017
Em Palmeiras do TO, Educação Realiza Festa em Comemoração ao Dia dos Professores

15/10/2017
Polícia Militar Prende Homens Logo Após o Roubo e Recupera Todos os Produtos Roubados

14/10/2017
Polícia Militar Recupera TV Furtada Logo Após ser Subtraída de uma Residência. Outros Objetos Também Foram Apreendidos

14/10/2017
PRF de Palmeiras do Tocantins Prende Homem Transportando 24kg de Maconha Prensada

13/10/2017
Polícia Militar Prende Mais Dois em Porte Ilegal de Arma de Fogo em Araguaína

Todas as Notícias