Mais duas unidades móveis para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica serão disponibilizados ao Tocantins.
É o que informou a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, após reunião na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em Brasília (DF), ocorrida na quinta-feira, 15. As unidades são centros de referência itinerantes, com o objetivo de integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres do campo, da floresta e das águas. A conquista das unidades foi possível por meio de emenda parlamentar da deputada federal Dulce Miranda.
Os ônibus adaptados levam atendimentos individuais com defensoras públicas, advogadas, assistentes sociais e psicólogas e também promovem rodas de conversas sobre os direitos das mulheres e oficinas de inclusão produtiva para aquelas em situação de violência. A iniciativa faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, criado pelo governo federal e desenvolvido pelos estados.
A confirmação da entrega das duas unidades foi dada à secretária Gleidy Braga, durante reunião na tarde dessa quinta-feira, 15, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com a presença da secretária adjunta, Éricka Felippelli. “Houve uma mudança de gestão do governo federal e nós viemos nos apresentar e dizer que queremos continuar os trabalhos realizados em parceria com o Tocantins na área de políticas para as mulheres”, afirmou a gestora estadual.
Atualmente, o Estado já dispõe de duas unidades móveis para atender as mulheres do interior, em articulação com o Fórum das Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta. Com as duas novas aquisições, que ainda serão entregues, será possível expandir o trabalho e atender um número ainda maior de mulheres em situação de violência nos municípios onde não existem outras formas de apoio.
Apoio
O recurso para aquisição das unidades foi viabilizado por meio de Emenda Parlamentar da deputada Dulce Miranda. "Solicitei a destinação das duas unidades de atendimento móvel à Casa da Mulher Brasileira, para apoiar as ações de atendimento às vítimas de violência. Tenho atuado na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, no Congresso Nacional, por acreditar que viver sem violência é um direito de todas as nossas mulheres. A construção de políticas públicas de enfrentamento à violência é dever de todos nós, Estado e sociedade. As unidades vão possibilitar o atendimento e o deslocamento de mulheres atendidas para serviços de proteção como cuidados com a saúde, apoio jurídico e assistência social", destacou Dulce Miranda.
Casa da Mulher Brasileira
Em Palmas, o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher ganhará um reforço com a construção da Casa da Mulher Brasileira. Um espaço especializado para o acolhimento e o atendimento às mulheres em situação de violência, que também faz parte do programa Mulher: Viver Sem Violência. A primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande (MS), em 2015, e o no planejamento do governo federal estão previstas outras 12 unidades, sendo uma delas no Tocantins.
A obra é executada diretamente pelo governo federal, sendo que, ao governo estadual, caberá a gestão dos serviços após a entrega da estrutura física. A obra da Casa da Mulher Brasileira no Tocantins, que inicialmente estava prevista para ser concluída este ano, sofreu atrasos devido a falhas na execução, o que levou a SPM a cancelar o contrato e realizar uma nova licitação que já está em andamento.
“A Casa da Mulher Brasileira está dentro daquilo que governador Marcelo Miranda estabeleceu como prioridade na área de política para as mulheres. Nós viemos reforçar que o Tocantins precisa muito dessa política pública. Nós aguardamos a entrega da Casa da Mulher Brasileira, pois está dentro do nosso planejamento estratégico”, reforçou a secretária Gleidy Braga.
