Os defensores públicos Fábio Monteiro dos Santos e Maurina Jácome representam a Instituição no Comitê.
Os membros do COMEP - Comitê Estadual de Educação nas Prisões tomaram posse na sexta-feira, 16, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. A Instituição integra o Comitê, por meios dos defensores públicos Fábio Monteiro dos Santos e Maurina Jácome, que atuam na Vara de Execução Penal. A solenidade contou com a presença da secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga.
Instituído por meio da Portaria Seciju nº 262, de 13 de julho de 2016, o COMEP é um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadoras, fiscalizadoras, consultivas, propositivas e de acompanhamento e controle social da educação nas prisões do Estado, como forma de assegurar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e nas discussões para a efetivação das políticas educacionais previstas no Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado do Tocantins.
O Comitê é composto por representantes titulares e suplentes dos segmentos sociais: Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade do Tocantins (Unitins), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Conselho Estadual de Educação, Diretoria Regional de Educação de Palmas, Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins e Conselho da Comunidade na Execução Penal.
Para o presidente do COMEP, Valcelir Borges, o colegiado tem grandes desafios pela frente, no sentido de possibilitar aos reeducandos condições para acessar a educação básica, profissional e superior. “Já houve avanços no que se refere à questão do planejamento da política pública, e o nosso desafio é dar continuidade a esse trabalho e cobrar das instâncias responsáveis a execução do que foi planejado”, ressalta.
Segundo a defensora pública Maurina Jácome, é fundamental investir em ações para que haja oferta educacional nos estabelecimentos penais, uma vez que as pessoas que estão presas só perderam o direito à liberdade e devem ter os demais direitos garantidos pelo Estado. “A Defensoria Pública seguirá fiscalizando juntamente com todo Comitê a oferta desse serviço e propondo medidas que possam ser trabalhadas conjuntamente para que o acesso à educação seja ofertado de fato nas unidades prisionais do Tocantins”, destaca.
Na programação da cerimônia de posse, foi apresentada a palestra sobre “Aspectos Históricos da Educação nas Prisões do Tocantins”, e também a exposição de peças artesanais produzidas por reeducandas do sistema penitenciário tocantinense. Ao final, os membros realizaram a primeira reunião ordinária do Comitê.
