A defensora pública Maria do Carmo Cota visitou o centro socioeducativo na companhia do secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas, Roberto Sahium.
Uma horta comunitária será implantada em breve no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo em Palmas. A iniciativa é umas das atividades do projeto “Socioeducar Unidos para Vencer”, que busca melhores condições de vida para os internos do Case, no sentido de reestabelecer a autoestima, com restabelecimento de lazer (pinturas, artesanatos, judô, violão), cursos de informática, limpeza da piscina, paisagens, igreja, salas de aula, limpeza da fossa, jardinagem e principalmente cursos profissionalizantes, aos adolescentes.
Idealizado pelo Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o projeto conta com parcerias como a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas, Sesc – Serviço Social do Comércio no Tocantins, Senac – Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial, Sesi – Serviço Social da Indústria e Ministério Público Estadual, além de outras instituições privadas e sem fins lucrativos. Para isso, será firmado um Termo de Cooperação Técnica, previsto para ser assinado na próxima semana.
Horta Comunitária
Na manhã de terça-feira, 20, a defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente, visitou o centro socioeducativo na companhia do secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas, Roberto Sahium. O objetivo foi o de apresentar as dependências do centro socioeducativo quanto às áreas propícias para a implantação da horta comunitária. A previsão é de que as atividades de preparação da terra já se iniciem na próxima segunda-feira, 26.
Por meio dele, a Secretaria de Desenvolvimento Rural será responsável por garantir a estrutura necessária para a implantação da horta. Já o plantio das sementes e mudas e os cuidados necessários para boa produtividade, como aguar e controlar as pragas, ficará sob a responsabilidade dos gestores do Case, da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e dos jovens socioeducandos.
Socioeducação
De acordo com a coordenadora do Nudeca, a intenção é a de que a horta seja cultivada pelos próprios jovens internos, com o intuito de incentivar a saída dos alojamentos para provocar a socioeducação. Segundo ela, os alimentos produzidos serão uma forma de geração de renda e ainda de valorização pessoal. “O objetivo das medidas socioeducativas acaba perdendo o efeito se não tem esse amparo e existe uma grande lacuna a ser preenchida no que se refere à ressocialização e educação do adolescente em conflito com a lei”, explica a Defensora Pública.
Diretora da escola do Case, Valdelice Ramos de Araújo, considerou que o projeto é importante para a reintegração à sociedade. Para ela, a atividade da horta, como medida socioeducativa, cumpre um papel pedagógico como forma de compensar o dano social e, por ser uma tarefa coletiva, busca resgatar a cidadania do jovem. “Eles sentem uma necessidade muito grande de estar fora dos alojamentos, de se sentirem úteis, já trabalhamos com atividades como música, a biblioteca, mas a horta comunitária vai agregar ainda mais valor ao bem-estar desses socioeducandos”, considera a diretora.
Case
No Case, o adolescente tem direito a realizar cursos profissionalizantes cujo objetivo é desenvolver potencialidades, fortalecer os vínculos familiares e estimular o exercício pleno da cidadania dos jovens e adolescentes infratores. Entretanto, a Defensoria Pública, através do Relatório da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins, constatou que não são oferecidos cursos profissionalizantes aos adolescentes, afrontando as normas constitucionais e legais de nosso ordenamento jurídico.
Desde que assumiu o Nudeca, a defensora pública Maria do Carmo Cota busca parcerias para atuar na reestruturação do Case. Recentemente, a piscina do local foi reativada e os blocos foram reformados, após constantes cobranças e Recomendações por parte da Instituição. Das solicitações do Nudeca quanto às questões estruturais do Case ainda restam a reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso, funcionamento dos laboratórios de informática, atividades de educação e esporte, iluminação dos pátios e recuperação das hortas comunitárias e jardins.
O Case é composto atualmente por três alojamentos, refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos ao ar livre, salas da administração, estacionamento e guarita, distribuídos em 33.468, 45 m² e capacidade para 42 internos.
