Os membros do Cepir - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial foram empossados na manhã desta quarta-feira, 28, em solenidade no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Órgão colegiado e de caráter consultivo, o Cepir foi instituído pelo Governo do Estado em maio de 2015 com o objetivo de promover o combate à desigualdade racial.
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins é representada no Conselho pela Defensora Pública Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos. Ela foi representada na solenidade pela Defensora Pública Denize Souza Leite, coordenadora auxiliar do NDDH. A analista jurídica no NDDH, Liz Marina Regis Ribeiro, tomou posse na ocasião na condição de conselheira suplente da DPE-TO.
Para a defensora pública Denize Souza Leite, a instituição do Conselho é uma vitória para a sociedade civil. “O Conselho cumpre uma determinação do Estatuto da Igualdade Racial, sendo uma ferramenta muito importante para combater de fato a desigualdade racial no nosso Estado, onde a maioria da população é negra”, defende Denize. Ela comentou ainda sobre a importância da participação da Defensoria Pública nesse processo. “A Defensoria enquanto instituição essencial à Justiça recebeu a missão constitucional de promover os direitos humanos. E não tem como promover direitos humanos sem esse olhar interseccional, com o recorte de raça, quando da elaboração de políticas públicas”, expõe.
O objetivo do Cepir é assegurar os direitos da população negra, indígena, cigana, quilombola e das religiões de matriz africana. Para isso, o Conselho tem como uma de suas principais finalidades acompanhar e participar na elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade racial.
Segundo Denize Souza Leite, a população negra no Tocantins ainda sofre muitas mazelas oriundas do racismo. “Dentro do Conselho tenho a certeza de que poderemos contribuir muito. Esperamos que ele seja realmente proativo, deliberativo e propositivo com intuito de modificar essa realidade, inclusive no que tange ao combate do racismo institucional”, conclui.
Conselho
Vinculado à Seciju - Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, o Conselho é formado por instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil. O trabalho do Cepir é atuar respeitando as competências de definir e o desenvolver os mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial; acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional.
Entre as competências do Conselho, ainda estão: apreciar anualmente a proposta orçamentária da Seciju e sugerir prioridades na alocação de recursos; auxiliar a Secretaria na articulação com outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; apresentar propostas relativas à implantação de ações de promoção da igualdade racial; propor e participar dos eventos que tratam das políticas públicas de interesse da população negra e de outros segmentos étnicos.
