Com objetivo de contribuir para lisura do pleito eleitoral e orientar o cidadão quanto a seus direitos e deveres, a comarca de Colmeia firmou parceria com a 16º Zona Eleitoral do Tocantins para que os servidores possam trabalhar como fiscais de propaganda em toda a zona eleitoral que compreende o município.
As equipes de fiscalização trabalham primeiramente na prevenção, orientando os candidatos no que podem ou não fazer durante o período de eleição até o enceramento em 2/10. Durante as rondas, ao encontrar alguma irregularidade, é feita uma notificação para o beneficiário da propaganda irregular, bem como para o responsável pela irregularidade.
Caso seja notificado duas vezes pela mesma irregularidade, é aberto um processo em desfavor do candidato e do responsável pelo ato. As equipes da comarca atuam em regime de plantão, ficando cada uma delas responsável por determinada área.
Segundo o juiz titular da comarca de Colmeia, Ricardo Gagliardi, “essa inovação, trouxe aos olhos da sociedade maior transparência nos atos dos políticos, inibindo ações ilícitas, corriqueiros nessa época”.
As atribuições dos fiscais de propaganda da comarca estão regularizadas pela Portaria n° 205/2016 PRES/16ºZE, do Juiz Eleitoral Ricardo Gagliardi.
