Está em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso procedimento investigatório criminal que apura suposta prática de crime ambiental por parte da empresa Ramata e Empreendimentos e Participações, pertencente ao grupo Bunge S/A.
A investigação refere-se a um incêndio que teria se iniciado com uma queimada agrícola, realizada para facilitar a colheita da cana-de-açúcar. O fogo atingiu uma área de 34 hectares, localizada nas proximidades da TO-010, em Pedro Afonso.
O incêndio ocorreu em agosto de 2015, tendo supostamente se iniciado na Fazenda Bom Jardim e se estendido para outras propriedades, inclusive atingindo uma área de preservação permanente. No dia dos fatos, o Promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy esteve no local e verificou os danos causados ao meio ambiente.
A empresa Ramata e Empreendimentos e Participações chegou a ser multada em R$ 2 milhões pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por fazer uso do fogo em área agropastoril sem autorização do órgão ambiental.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), provocar incêndio em mata ou floresta é crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.
Efeito pedagógico
Segundo depoimentos de fazendeiros vizinhos da Fazenda Bom Jesus, até a ocorrência do incêndio, em agosto de 2015, era comum ver, no empreendimento, o fogo ser utilizado para queimar a palha seca da cana-de-açúcar antes da realização da colheita. Porém, relatos mais recentes apontam que, desde a instauração da investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE), não teriam sido realizadas novas queimadas.
Apesar disso, Pedro Afonso se destaca negativamente na 25ª posição no ranking estadual de queimadas, tendo sido detectados no município 600 focos de incêndio em 2016, no período compreendido entre 1º de janeiro e a segunda quinzena de agosto, segundo informações repassadas pela Defesa Civil à 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso.
