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A Luta Dos Pais Pelos Filhos

Data do post: 04/10/2016 16:14:46 - Visualizações: (1228)

A luta incansável das famílias com crianças portadoras de fibrose cística ilustra o mês de outubro da agenda e calendário da Defensoria Pública.

Defensoria Pública-TOA Fibrose Cística é uma doença genética, ainda sem cura, mas se diagnosticada precocemente e tratada de maneira adequada, o paciente poderá ter uma vida praticamente normal, dentro dos seus limites.  A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha, desde 2013, as famílias com crianças portadoras de fibrose cística, uma luta diária que os pais travam ao longo dos anos para garantir uma vida melhor aos filhos.

Em 2013, a DPE-TO ajuizou uma ACP – Ação Civil Pública em face do Estado do Tocantins para assegurar o tratamento integral e gratuito aos pacientes de fibrose cística, devido à irregularidade da oferta de serviços pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Desde então, a Instituição acompanha, recomenda, orienta e até judicializa ações para garantir o fornecimento constante de medicamentos, atendimento médico e implantação de Unidade de Saúde específica para diagnóstico e tratamento.

Andressa Martins é uma dessas mães que buscam o tratamento para o filho de um ano e seis meses. Carlos Arthur Vieira Sobral precisa dos medicamentos pancreatina e aquadeks. Uma luta incansável, com derrotas, vitórias e, principalmente, prova de amor e determinação dos pais.

Em setembro deste ano, a DPE-TO em atuação conjunta com DPU – Defensoria Pública da União e o MPE – Ministério Público do Estado do Tocantins propuseram uma Ação Civil Pública Condenatória na Justiça Federal, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, com objetivo de compelir o Estado do Tocantins e a União a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, portadores de Fibrose Cística, residentes no Estado, principalmente no que se refere ao fornecimento e regularização de todos os medicamentos necessários para o tratamento integral da doença e também da alimentação especial, suplementos nutricionais aos portadores de fibrose cística; entre outros.

Alguns medicamentos estão registrados na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e consequentemente, autorizados a comercialização no Brasil, todavia, não estão incorporados no SUS, o que também é um entrave para o regular fornecimento pelo Estado, visto que, o ente estatal sequer fornece regularmente os medicamentos elencados no rol dos componentes do Sistema Único de Saúde.  A Ação conjunta pede ainda a abertura de processo de autorização junto a ANVISA para regulamentar o fármaco Aguadex, que ainda não é regulamentado pela Agência e é de suma importância para o tratamento da patologia.

História real é a que você assiste

A luta incansável das famílias com crianças portadoras de fibrose cística ilustra o mês de outubro da agenda e calendário da Defensoria Pública do Tocantins de 2016. Esse ano, o kit institucional da DPE-TO trouxe casos reais de assistidos da Defensoria. O material intitulado “História real é a que você assiste” foi elaborado pela Equipe da Assessoria de Comunicação da DPE-TO, tendo como foco principal a Educação em Direitos, onde a cada mês uma história relata o atendimento feito e o resultado conseguido.

Fonte: Defensoria Pública-TO