Ministério Público Consegue Extinção de 217 Cargos Comissionados em Município de São Paulo

Data do post: 02/11/2016 00:06:31 - Visualizações: (1466)    Imprimir

Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itapeva (SP), conseguiu a extinção de 217 cargos em comissão naquele município, em decisões que atingem os poderes Legislativo e Executivo, e que irão gerar uma economia anual de cerca de 3,7 milhões de reais aos cofres públicos.

Imagem da InternetAs decisões, publicadas entre abril de 2012 e agosto de 2016, constam em seis ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e decorrentes de um inquérito civil instaurado para apurar violações à Constituição estadual, que estabelece que cargos comissionados devem ser voltados a funções de chefia, direção ou assessoramento superior de órgãos públicos.

Nas ações, a PGJ alegou, entre outros pontos, que determinados cargos comissionados criados no município “retratam funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais; portanto, devem ser preenchidos por servidores públicos investidos em cargo de provimento efetivo e aprovados em certame público”. Já outras funções, como Diretor de Administração de Pessoal, Chefe de Divisão de Pessoal, Chefe de Divisão de Assistência à Saúde e Segurança, por exemplo, “dizem respeito a funções subalternas e de pouca complexidade”, não se enquadrando nos casos previstos pela Constituição estadual.

Entre os cargos extintos, estão os de 68 assessores da Câmara Municipal de Itapeva. No âmbito da prefeitura municipal, foram extintos cargos como o de chefe de Divisão de Artesanato, chefe de Divisões de Táxi e Moto-Táxi, e assessores técnicos e de administração.

Fonte: Onda 21

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Suspeito de Roubo é Preso em Flagrante Pela Polícia Civil em Tocantinópolis

Foto da notícia

Data: 22/09/2017 20:25:28 - Visualizações: 219

Notícias Relacionadas

21/09/2017
Plenário Rejeita 'Distritão' e Encerra Votação Sobre Novo Sistema Eleitoral Para Deputados

08/09/2017
Josi Nunes Apresenta PL que Torna Crime 'Atos Obscenos' Praticados em Transportes Públicos

07/09/2017
Aprovação dos jogos no Brasil Fica Mais Perto de Acontecer

31/07/2017
Deputado Jair Bolsonaro Acerta Filiação ao PEN Para Disputar a Presidência em 2018

14/06/2017
Detento Passa por Cirurgia Após Engolir 10 Celulares

10/06/2017
Oh! O Nome da Delação é 'Premiada'

Todas as Notícias