Buscando ampliar o volume de compras de alimentos da agricultura familiar no Tocantins através da modalidade compra institucional, a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) promoveu um encontro nesta segunda-feira, 5, em Palmas, com os membros da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar (Caisan) e órgãos federais que são potenciais compradores.
Na ocasião o coordenador Geral da Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Gustavo Assis, apresentou os objetivos do programa e o passo a passo que deve ser seguido por cada instituição para realizarem as compras.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Institucional é uma modalidade de compras públicas de alimentos da agricultura familiar por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com dispensa de procedimento licitatório. No Tocantins o potencial para esse tipo de compra é de R$ 7.841.284,05 sendo R$ 2.726.554,63, referente ao Ministério da Defesa, R$ 1.724.422,53 ao Ministério da Justiça e R$ 143.137,66 ao Ministério da Educação.
De acordo com o subsecretário da Setas e segundo suplente da Caisan no Tocantins, Alfredo Branchina, o potencial do Estado é imenso, mas muito pouco utilizado por falta de conhecimento. “Nossa intenção com essas reuniões é socializar as informações e despertar os envolvidos dessa grande oportunidade de negócios”.
Com a operacionalização da Compra Institucional, o agricultor familiar qualifica sua produção de alimentos para atender às exigências do mercado consumidor local e abre um novo canal de comercialização da produção. Os órgãos governamentais utilizam seu poder de compra para aquecer a economia local e os consumidores recebem uma alimentação mais saudável.
O coordenador do MDSA, Gustavo Assis, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado de alavancar e operacionalizar as compras públicas no Tocantins e explicou: “Cada agricultor pode vender até R$ 20 mil nesta modalidade e as cooperativas e associações R$ 6 milhões. Já os órgãos públicos são obrigados pelo Decreto nº 8.473/2015 a destinarem um percentual mínimo de 30% para a aquisição de alimentos de agricultores familiares, no âmbito da Administração Pública Federal”, disse o coordenador.
Participaram da reunião desta segunda-feira representantes das instituições federais: Universidade Federal do Tocantins (UFT), Exército, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Sobre o PAA (Com informações do MDSA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho 2003, tem com propósito promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Quem compra
As compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais públicos, forças armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Quem vende
Agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
